As estatísticas nacionais mais recentes divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, relativas a 2025, ajudam a dimensionar o feminicídio no país e a fazer as devidas distinções para o entendimento desse conceito jurídico que ainda confunde tanta gente, servindo de munição para a desinformação.
Isso porque os dados nacionais do ano passado mostram que houve uma redução de 5,5% dos homicídios cometidos contra mulheres, passando de 3.728 em 2024 para 3.539 em 2025.
Já os feminicídios chegaram ao maior patamar da série, com crescimento de 4%, passando de 1.504 vítimas em 2024 para 1.571 em 2025. As mortes motivadas pela condição feminina, que passaram a ser assim definidas pela Lei do Feminicídio que fez dez anos justamente em 2025, passaram a representar 44,4% das mortes violentas de mulheres no Brasil.
Para além da consolidação da legislação nesta primeira década, com a devida identificação dos crimes nos inquéritos policiais, os números mostram que, de um lado, as mortes provocadas pela criminalidade urbana têm sofrido redução sistemática, enquanto os feminicídios seguem sem testemunhar resultados concretos das políticas públicas que foram criadas nas últimas décadas para enfrentar o problema.
No Espírito Santo, especificamente, de janeiro a abril deste ano houve uma queda de 38,5% nos feminicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Mas os números não amenizam o impacto de notícias que seguem sendo publicadas, como o caso chocante no último fim de semana de um homem que confessou ter matado a companheira e refeito o piso de casa para esconder o corpo dela, em São José do Calçado.
O que se vê é que a violência motivada por razões de gênero permanece resistente às estratégias de enfrentamento criadas ao longo dos anos. É o fator cultural atropelando o social, diante de uma violência que ocorre com mulheres sobretudo no ambiente familiar e nas suas relações mais próximas. Algo que pode ser combatido com uma mudança de mentalidade em relação à existência feminina. Leis mais duras são importantes, mas não suficientes. A revolução passa pela educação.
Toda morte violenta é lamentável, mas essa distinção entre os crimes ajuda a entender o contexto e a estruturar políticas públicas mais eficientes de combate para cada caso. A questão é que a incapacidade de mudar o cenário do feminicídio, que tem se mostrado mais resistente às medidas de enfrentamento, está exigindo urgentemente um pacto coletivo, com o envolvimento de todos os setores da sociedade.
Entender as peculiaridades da violência de gênero aumenta o envolvimento das pessoas na busca de relações igualitárias entre homens e mulheres. A Lei do Feminicídio, na esteira da Lei Maria da Penha, deu o pontapé na forma como o país encara esse crime, modernizando a abordagem para proteger e aumentar a conscientização de mulheres. Mas estamos precisando avançar mais, com estratégias que de fato reprimam a violência. E isso só vai acontecer quando qualquer homem deste país tiver o temor e a certeza do tamanho do absurdo que é sequer levantar a mão contra uma mulher.
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