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Desagravo público

Conselho da OAB aprova ato contra desembargadora do ES

Em sessão extraordinária, conselheiros decidiram pela manifestação contra a desembargadora Marise Chamberlain, do TRT-17, no próximo dia 22 de julho

Publicado em 15 de Julho de 2026 às 08:38

Aline Nunes

Publicado em 

15 jul 2026 às 08:38

Após uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, que resultou no afastamento dela do Tribunal Regional do Trabalho, da 17ª Região (TRT-17), a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) aprovou um ato de desagravo público em desfavor da magistrada.


Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (13), o Conselho Pleno da entidade decidiu realizar a manifestação, no próximo dia 22 de julho, às 13 horas, em frente à sede do tribunal, em Vitória. A medida foi aprovada após a desembargadora fazer críticas à OAB e também à Justiça. 

O Conselho Pleno da OAB-ES se reuniu em sessão extraordinária e aprovou o ato contra desembargadora do TRT-17
O Conselho Pleno da OAB-ES se reuniu em sessão extraordinária e aprovou o ato contra desembargadora do TRT-17 Divulgação/OAB-ES

A sessão foi conduzida pelo presidente em exercício Carlos Augusto da Motta Leal, que ressaltou que a aprovação do desagravo reafirma o compromisso da Ordem com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, do respeito entre as instituições e do livre exercício profissional. 


A reunião de conselheiros também contou com a presença dos ex-presidentes Homero Mafra e Luiz Antônio de Souza Basílio.


Para Basílio, é importante fazer a defesa dos princípios institucionais. “A minha satisfação de estar nesta Casa é muito grande. Deixo uma convicção amadurecida ao longo de quase um século de vida: as instituições permanecem fortes quando defendem seus princípios com coragem, equilíbrio, sabedoria e respeito.”


Mafra destacou a postura da atual presidente, Erica Neves, que, por sua reação às manifestações da desembargadora Marise Chamberlain, atestou a grandeza da OAB


"Erica me fez lembrar o ensinamento do mestre Agesandro da Costa Pereira, dizendo que o advogado precisa ter coragem cívica, a mesma que ela demonstrou naquele momento, engrandecendo toda a advocacia capixaba", disse.


Na avaliação de Mafra, além do voto de desagravo, o conselho deveria ressaltar a braveza da presidente. "O ato da desembargadora atingiu não apenas a presidente Erica, mas toda a advocacia, quando indaga o que a Ordem estava fazendo ali.”


O relator do processo, conselheiro seccional Robson Louzada, considerou que a OAB foi profundamente ofendida ao comparecer a um ambiente em que, embora não tenha sido formalmente chamada, deveria ter sido convidada a participar do debate.


"Isso causou um enorme constrangimento para a advocacia capixaba e para a presidente Erica. A conduta adotada mostrou-se desalinhada com os deveres impostos à magistratura, especialmente quanto à urbanidade, à polidez e ao tratamento cortês dispensado às partes, aos interessados e aos representantes das instituições", afirmou o relator, ressaltando que esses princípios devem nortear a atuação do Poder Judiciário.

Entenda o caso


A desembargadora também criticou a OAB-ES, que havia pedido o adiamento da análise sobre a reestruturação administrativa da Corte. Para Erica Neves, as declarações da magistrada indicaram "destempero". A presidente apresentou uma representação disciplinar ao CNJ, que pode resultar na abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra Marise Chamberlain. 

No dia seguinte, o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou o afastamento da desembargadora e, em sua decisão, observou que que  houve "uso de tom jocoso, deboche e excessos verbais direcionados não apenas à entidade de classe, mas também aos magistrados atuantes no primeiro grau de jurisdição".

Marise Chamberlain foi afastada das funções como vice-presidente do TRT-17 e de toda a atuação na Corte. A desembargadora está, inclusive, proibida de acessar as dependências físicas do Tribunal e tem que devolver as credenciais de acesso ao prédio, mas vai continuar recebendo salário. 

Para o ministro, a postura da desembargadora foi "inteiramente desalinhada com os deveres impostos aos magistrados. A urbanidade, a polidez e o tratamento cortês com partes e interessados, bem como os representantes das instituições essenciais à Justiça não representam mera faculdade, mas obrigação funcional imperiosa".

A desembargadora já responde a um procedimento administrativo no CNJ devido a outro episódio. Ela atacou colegas e ministros do Supremo em um grupo de WhatsApp.

O CNJ foi procurado pela reportagem de A Gazeta nesta terça-feira (14), bem como a defesa de Marise Chamberlain, para manifestação sobre o caso, mas não houve retorno.

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