Por unanimidade, a Câmara Municipal de Vitória aprovou a instauração do processo político-administrativo que pode cassar o mandato do vereador Orlando Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos), condenado por estuprar uma criança. A votação ocorreu em sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (20) e contou com 18 votos favoráveis.
A representação contra o parlamentar por suposta violação de conduta ética e quebra de decoro parlamentar se deu a partir de denúncia feita pelo presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos). Segundo o documento, encaminhado à Corregedoria, os atos violentos são “incompatíveis com a dignidade da Câmara e com o exercício do mandato parlamentar”.
O vereador foi sentenciado a 31 anos e seis meses de prisão pelos crimes de estupro e lesão corporal contra uma vítima de 5 anos. Como revelou a colunista Vilmara Fernandes, de A Gazeta, os abusos e agressões contra a criança ocorreram ao longo de um período de quatro meses, no ano de 2020.
Apesar da condenação, a Justiça permitiu que o vereador recorra em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. O parlamentar também não foi afastado da função legislativa, para a qual se elegeu em 2024, com 2.171 votos.
Veja como votaram os vereadores para a instauração do processo:
Aloísio Varejão (PSB): sim
Ana Paula Rocha (Psol): sim
André Brandino (Podemos): sim
Armandinho Fontoura (PL): sim
Aylton Dadalto (Republicanos): sim
Bruno Malias (PSB): sim
Camillo Neves (PP): sim
Dalto Neves (Solidariedade): sim
Dárcio Bracarense (PL): sim
Davi Esmael (Republicanos): sim
João Flávio (MDB): sim
Karla Coser (PT): sim
Luiz Emanuel (Republicanos): sim
Luiz Paulo Amorim (PV): sim
Mara Maroca (PP): sim
Mauricio Leite (PRD): sim
Pedro Trés (PSB): sim
Professor Jocelino (PT): sim
Goggi (denunciante), Leonardo Monjardim (Novo) (corregedor-geral da Câmara) e Baiano do Salão (denunciado) não votaram, conforme determina o regimento da Casa.
Na última sexta-feira (17), Baiano do Salão manifestou-se pela primeira vez sobre a condenação. Em carta pública, o parlamentar afirma ser inocente e diz que a condenação é resultado de perseguição política.
"Estou sendo vítima de uma grande injustiça, marcada por elementos que evidenciam uma perseguição pessoal e política, cujo objetivo é atingir minha honra, minha imagem e a trajetória que construí ao longo dos anos de vida pública", afirma o comunicado (leia o texto na íntegra ao fim desta matéria).
Com o acolhimento da denúncia, também foi composta uma comissão processante específica para conduzir o processo. Os vereadores sorteados para fazer parte do grupo foram João Flávio (MDB), escolhido como presidente da comissão, Armandinho Fontoura (PL), que será relator do caso, e Ana Paula Rocha (Psol).
O grupo será responsável por analisar a denúncia e conduzir os demais trâmites do processo, que tem entre as etapas a produção de provas, oitivas de testemunhas e a apresentação da defesa do denunciado. Ao final destes procedimentos, a comissão processante deverá apresentar um parecer conclusivo sobre o processo e convocar uma sessão de julgamento.
Os crimes de conduta sexual gravemente violadora da dignidade da criança e violência física reiterada contra criança vulnerável serão analisados separadamente, conforme a denúncia, para "permitir ao denunciado defender-se de cada fato e para assegurar que o Plenário profira votação nominal, específica e autônoma sobre cada infração".
Para que o mandato de Baiano do Salão seja cassado, é necessário que dois terços dos vereadores, ou seja, 14 parlamentares, votem neste sentido.
Todo esse processo deverá ser concluído dentro do prazo máximo e improrrogável de 90 dias, contados a partir da data em que se efetivar a notificação inicial do acusado, sob o risco de arquivamento compulsório.
Na íntegra
Carta pública de Baiano do Salão
Venho a público, com serenidade e profundo respeito à população, afirmar de maneira clara e categórica a minha inocência em relação às acusações que têm sido divulgadas.
Estou sendo vítima de uma grande injustiça, marcada por elementos que evidenciam uma perseguição pessoal e política, cujo objetivo é atingir minha honra, minha imagem e a trajetória que construí ao longo dos anos de vida pública.
As provas técnicas produzidas à época dos fatos, especialmente o laudo pericial, o relatório psicossocial realizado com a criança e o inquérito policial corroboram as afirmações que sempre apresentei e demonstram a inconsistência das acusações que me foram atribuídas. Confio na justiça, confio que o reexame desses elementos será determinante para o pleno esclarecimento da verdade.
Minha história sempre foi pautada pelo trabalho em favor da comunidade, pela defesa das pessoas mais simples e pela busca constante de melhorias para a população. Ao longo da minha vida pública, dediquei meus esforços à ajuda ao próximo, a defesa dos mais vulneráveis, ao desenvolvimento social e ao fortalecimento das ações comunitárias em benefício daqueles que mais precisam.
Reafirmo minha confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito. Tenho convicção de que, ao final do devido processo legal, a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida.
Agradeço o apoio, as orações e as manifestações de confiança recebidas de familiares, amigos e cidadãos que conhecem minha conduta e minha dedicação ao serviço público.
Seguirei colaborando com as autoridades competentes, mantendo a confiaça na imparcialidade dos julgadores, com a tranquilidade de quem sabe da própria inocência e com a certeza de que a justiça será feita.
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