A Justiça Federal absolveu o deputado estadual Lucas Polese (PL) das acusações de difamação, injúria e preconceito por orientação sexual (homofobia) contra o senador Fabiano Contarato, que atuou como assistente de acusação. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A decisão é do juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória. Na sentença, o magistrado concluiu que as declarações de Lucas Polese foram feitas no contexto do debate político e não tiveram a intenção de ofender a honra do senador nem de discriminá-lo por sua orientação sexual.
O processo teve origem em publicações feitas pelo deputado nas redes sociais entre 2019 e janeiro de 2022. Entre elas, Lucas Polese chamou Contarato de "estelionatário eleitoral", "traidor" e "representação de tudo o que há de pior na política".
O principal ponto da denúncia era um vídeo publicado em dezembro de 2021, no qual o deputado afirmou que o senador "nunca vai saber o que é ser homem" por "não ter ética, não ter caráter e não ter palavra". Na época, o MPF entendeu que a declaração poderia configurar homofobia.
Ao longo do processo, porém, o próprio Ministério Público mudou de entendimento. Nas alegações finais, pediu a absolvição de Lucas Polese ao concluir que as manifestações tinham como objetivo criticar a atuação política de Contarato e sua mudança de posicionamento após a eleição, e não atacá-lo por sua orientação sexual ou ofender sua honra pessoal.
Na sentença, o juiz destacou que agentes públicos estão sujeitos a críticas mais severas e que, em disputas políticas, é comum o uso de palavras duras. Segundo ele, as declarações revelam o chamado animus criticandi, ou seja, a intenção de criticar, e não o dolo específico necessário para configurar os crimes de injúria e difamação.
Sobre a acusação de homofobia, o magistrado entendeu que a expressão "ser homem" foi usada no sentido de hombridade e cumprimento da palavra, e não como referência à orientação sexual do senador. Também destacou que, no mesmo vídeo, Lucas Polese afirmou que a vida privada de Contarato "não diz respeito a ninguém", o que afastaria a intenção discriminatória.
Com esse entendimento, Lucas Polese foi absolvido de todas as acusações com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, por considerar que os fatos narrados não constituem infração penal.
Defesa de Contarato vai recorrer
Nas alegações finais do processo, Fabiano Contarato, na condição de assistente de acusação, pediu a condenação de Lucas Polese, sustentando que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. A tese, no entanto, foi rejeitada pela Justiça Federal.
Após a sentença, o advogado do senador, Fábio Marçal, afirmou que a defesa discorda da decisão e pretende recorrer.
"Nós discordamos veementemente da sentença. Entendemos que os atos denunciados efetivamente ocorreram. O fato de a pessoa, ao final, afirmar que não tinha determinada intenção é totalmente antagônico ao que foi demonstrado na época dos fatos. A intenção era ofender e praticar os crimes que lhe foram atribuídos. Ainda vamos deliberar, mas a tendência é recorrer da decisão."
Lucas Polese diz que "a Justiça foi feita"
Em nota, a assessoria do deputado afirmou que Lucas Polese recebeu a decisão com a avaliação de que "a Justiça foi feita" e classificou a ação como uma perseguição judicial.
"O deputado sente que a Justiça foi feita. Foram anos de perseguição judicial, em um processo descabido que se estendeu desde 2021, com idas à Polícia Federal, depoimentos, audiências e tentativas de censura completamente injustificadas por parte de um agente político, dentro de um Estado de Direito. Ser confrontado com a verdade, muitas vezes, pode ser incômodo, mas faz parte da vida em sociedade, principalmente quando se opta por ocupar um cargo representativo. O parlamentar agradece ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que entenderam com clareza os argumentos apresentados e contribuíram com a manutenção do debate democrático no Espírito Santo", diz a nota.
