O atendimento educacional especializado nas escolas das redes municipais da Grande Vitória é alvo do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Além de Vila Velha, onde um movimento de famílias atípicas ganhou força recentemente, o órgão ministerial já ingressou com ações contra os municípios de Vitória e Cariacica e estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Serra, com o objetivo de garantir a assistência adequada às crianças.
A ação em Vitória, que tramita na Justiça desde 2022, indica a escassez de profissionais especializados em diversas unidades de ensino da rede municipal. O processo foi iniciado após uma série de procedimentos abertos a partir de denúncias de famílias ao MPES. Na ocasião, a falta de assistência relatada na ação obrigou pais a manter filhos com deficiência ou com algum transtorno em casa ou a transferi-los para a rede privada.
O MPES diz, em nota, que em Vitória os pedidos foram julgados procedentes em sentença, mas o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anulou a decisão e o processo retornou à fase de instrução — momento em que são produzidas provas.
Assim como na Capital, o Ministério Público também ingressou com uma ação contra a Prefeitura de Cariacica, apontando a falta de cuidadores e professores de educação especial em determinadas escolas da rede municipal. Entre os relatos que motivaram a abertura do processo, em 2023, foi citada uma escola com 35 alunos público-alvo sem nenhum atendimento educacional especializado.
No município, a liminar solicitada pelo Ministério Público foi concedida inicialmente, mas depois suspensa pelo TJ. O processo está em andamento.
Já na Serra, a prefeitura, ainda na gestão de Sergio Vidigal (PDT), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPES, e nenhuma ação judicial com o enfoque da educação especial foi proposta. O documento estabelecia, entre outras normas para a atividade escolar pós-pandemia, meios de garantir ensino inclusivo, com a contratação de profissionais especializados, capacitação de educadores e suporte psicossocial para alunos com deficiência.
"O MPES reitera que segue acompanhando o tema e adotando as providências cabíveis, no âmbito judicial e extrajudicial, para assegurar o direito à educação inclusiva e ao atendimento adequado dos estudantes público-alvo da educação especial", frisa o órgão ministerial, na nota.
Embora essas medidas adotadas pelo MPES não tenham sido propostas recentemente, o problema ainda persiste em alguns locais. A reportagem sobre a falta de cuidadores em Vila Velha, a partir de relatos de mães de crianças atípicas, repercutiu nas redes sociais de A Gazeta, com vários comentários indicando que o quadro deficitário de profissionais especializados não é só do município canela-verde. Há menções a Vitória, Serra e Cariacica.
Concurso em Vitória
A Secretaria Municipal de Educação de Vitória (Seme) pontua em nota que, entre outras medidas já adotadas, foi criado o cargo de Professor para o Atendimento Educacional Especializado, como parte da consolidação de uma política permanente para essa modalidade de atendimento.
"Além disso, a prefeitura realizou concurso e convocou 100 profissionais para atuar na educação especial, fortalecendo o quadro efetivo da rede e garantindo maior continuidade e qualidade ao atendimento aos estudantes."
Em Vitória, o atendimento educacional especializado é ofertado no contraturno escolar, de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, conforme as necessidades específicas de cada estudante, em salas de recursos multifuncionais distribuídas na rede municipal.
"O trabalho é realizado por professores especializados, em articulação com os docentes das turmas regulares, equipes gestoras, famílias e demais profissionais envolvidos no processo educacional", afirma a Seme.
A secretaria acrescenta que as escolas também contam com profissionais de apoio, que atuam de acordo com as necessidades dos estudantes e em conformidade com a legislação vigente, contribuindo para a promoção da autonomia, da acessibilidade e da participação nas atividades escolares.
Atualmente, a rede municipal atende 3.832 estudantes da educação especial e conta com 513 professores de atendimento educacional especializado, além de 170 profissionais de apoio.
"A Seme mantém um processo contínuo de avaliação e aprimoramento de suas políticas públicas, buscando ampliar e qualificar cada vez mais os serviços ofertados aos estudantes da rede", conclui.
Ampliação da estrutura na Serra
A Prefeitura da Serra, por meio de nota da Secretaria Municipal de Educação (Sedu), afirma que mantém uma política de Atendimento Educacional Especializado (AEE) consolidada e alinhada às normativas nacionais e municipais vigentes.
"Desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município expandiu em 84% a estrutura de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), onde são realizados atendimentos no contraturno, saltando de 45 salas em 2021 para 83 unidades em 2026, incluindo a implantação de 9 novas salas neste ano", pontua.
Atualmente, a rede municipal atende 6.589 estudantes público-alvo da educação especial em 152 unidades de ensino e conta com um corpo técnico especializado de 1.042 professores dedicados à área.
"A alocação de profissionais de apoio e cuidadores escolares segue critérios técnicos e legais, baseando-se em avaliações pedagógicas individualizadas e estudos de caso para garantir o desenvolvimento da autonomia do estudante. Com 800 cuidadores, o município possui capacidade de garantir o atendimento integral a todas as demandas pedagógicas validadas. Adicionalmente, a rede disponibiliza mil vagas para estagiários de pedagogia e licenciaturas", conclui.
Professores em todas as escolas de Cariacica
A Secretaria de Educação de Cariacica ressalta, em nota, que disponibiliza professores de educação especial em todas as unidades de ensino da rede municipal para o atendimento aos estudantes público-alvo durante o turno regular de aulas.
Em geral, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), ainda segundo a secretaria, é ofertado no contraturno escolar, por meio de professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), com o objetivo de complementar o processo de escolarização dos estudantes.
A administração municipal não informou, porém, o número de profissionais que atuam na rede nem a quantidade de alunos atendidos.
