As famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vão ter que desocupar a Fazenda Palhal, localizada em Linhares. Uma decisão da Justiça determinou a reintegração de posse da área de mais de quatro milhões de metros quadrados, solicitada pelo governo do Espírito Santo, em um prazo de 120 dias. 

Na tarde desta quinta-feira (9), o Juízo da Vara da Fazenda Pública de Linhares aceitou os argumentos da gestão estadual, que desistiu da doação da propriedade ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para viabilizar um projeto de assentamento de 31 famílias de trabalhadores rurais. O pedido havia sido endossado por manifestação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

O texto judicial estabelece que a desocupação voluntária deverá ser realizada de forma gradual e escalonada em 120 dias. No período, os órgãos de assistência social do Estado e de Linhares deverão se articular para encaminhar as pessoas em situação de vulnerabilidade social a abrigos públicos ou locais que tenham condições de abrigar as famílias.

Foi determinado, ainda, que a retirada seja feita após comunicação às famílias e que seja realizada uma inspeção prévia no local, acompanhada por órgãos de Direitos Humanos, Defensoria Pública e Ministério Público, para avaliar a situação social antes de cumprir a reintegração de posse. 

A decisão orienta também que a retirada siga as diretrizes previstas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorra em horário diurno e que se evite uma desocupação violenta, com embates que ponham em risco a vida das pessoas envolvidas. 

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Mudança

As tratativas para que a propriedade fosse convertida no Assentamento João Gomes foram iniciadas em abril de 2024. O Incra informou que a doação havia sido oficializada, que realizou um estudo técnico e que comunicou ao governo capixaba o início do projeto de assentamento. A autarquia pontuou, ainda, que o processo de transferência do imóvel estava em fase de conclusão, aguardando apenas pareceres jurídicos finais.

No entanto, no dia 18 do mês passado, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requereu o prosseguimento da ação de reintegração de posse, que estava temporariamente suspensa, reforçando o pedido para reaver a propriedade.

O procurador do Estado, Iuri Carlyle Madruga, informou que não houve êxito nas negociações de conciliação. “E a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que faz a gestão das propriedades, informou que o governo tem interesse na propriedade”, justificou.

O passo seguinte veio do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que se manifestou no último dia 30 informando “que todas as possibilidades para solução consensual foram esgotadas”. O órgão acrescentou que não são mais possíveis novos adiamentos em um processo que tramita desde 2021. “Ademais, o próprio Estado já informou que não deseja a doação do bem”, destacou. 

Esclarecimentos

A Defensoria Pública do Espírito Santo, por intermédio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) informou que alguns pontos estabelecidos na sentença precisam de esclarecimento, o que vai ser solicitado formalmente.

Entre eles está uma possível indenização para as famílias que moram na propriedade de forma contínua há mais de seis anos. “As famílias têm uma produção, casa, o que traz valorização para o imóvel, e temos que avaliar se não é o caso de indenização”, explicou a defensora Marina Dalcolmo.

Outro ponto, segundo ela, trata do prazo de 120 dias estabelecido para a remoção. “Não foi definido quem irá coordenar os trabalhos. São algumas das dúvidas que vão demandar esclarecimentos”, acrescentou.

Vai e vem

A propriedade, localizada no distrito de Palhal, foi ocupada pelo MST em 5 de maio de 2015. Três anos antes a área havia sido cedida à Petrobras, que recorreu à Justiça para retomar a posse na época.

Após o fim do contrato de concessão, e sem que a empresa tivesse êxito na construção de um Complexo de Gás Químico, o Estado solicitou a avaliação da destinação do terreno a projeto de interesse público. Contudo, o governo foi notificado de uma nova ocupação pelo MST em 14 de junho de 2019. 

Como não foram bem sucedidas as negociações para a desocupação da área, o Estado ingressou com uma ação em 2021. Desde então, o processo enfrentou idas e vindas, chegando a ficar suspenso por meses enquanto se buscava um acordo. A proposta de doação ao Incra em 2024 parecia o desfecho do impasse, mas o cenário mudou com a nova decisão do governo estadual.

Dúvidas

As informações sobre a sentença vão ser apresentadas para as famílias nesta sexta-feira, segundo informou Marco Antonio Carolino, coordenador nacional do MST no Estado. Eles querem consultar o Incra sobre os detalhes de como deverá ser cumprida a decisão.