Nos primeiros cinco meses deste ano, 13.174 mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência (MPUs) no Espírito Santo para frear agressores. O volume representa uma média de um novo pedido a cada 16 minutos.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmam no Estado o crescimento desta busca por ajuda, tendência também verificada no restante do Brasil. Entre 2020 e 2025, o volume anual de pedidos disparou de 9.081 para 28.937, um salto de 218%. Até maio já tinham sido solicitados 45,5% dos pedidos registrados no ano passado.

Confira os dados por ano:

• 2020: 9.081 pedidos 

• 2021: 11.667 pedidos

• 2022: 14.278 pedidos

• 2023: 16.505 pedidos

• 2024: 20.564 pedidos

• 2025: 28.937 pedidos

• 2026 (Até maio): 13.174 pedidos

De acordo com a juíza de Direito Thaíta Campos Trevizan, da coordenadoria das Varas de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), alguns fatores podem ser responsáveis por esse ritmo de crescimento. Um deles é a ampliação dos espaços para que as mulheres possam denunciar e buscar ajuda.

“A violência também aumentou, trazendo novas preocupações e cenários, como os casos de misoginia digital e a violência vicária, em que a mulher permanece como alvo, mas o ataque é destinado ao que é afetivamente importante para ela”, destaca a magistrada. Ela aponta ainda o peso dos casos de feminicídio que, até a manhã desta quarta-feira (24), totalizaram 17 vítimas em terras capixabas, quase metade das 35 registradas no ano passado.

Um dado importante, segundo a juíza, é que as mulheres tinham medidas protetivas de urgência (MPUs) em somente 13% dos casos de feminicídio no país. Esse índice reforça a importância das denúncias e da busca por proteção. “A medida protetiva ajuda a romper a escalada da violência que pode levar ao momento fatal. O agressor é intimado, investigado, passa por audiência”, pontua.

MPU em até 2 dias

De acordo com dados do CNJ, os magistrados da Corte capixaba têm levado um tempo médio de até dois dias entre o início do processo e a primeira decisão relacionada à medida protetiva. Os números apontam ainda que 81% das decisões são proferidas em até 24 horas.

“Em geral, com base nos elementos indicativos e por segurança, a melhor opção é deferir a medida. Posteriormente, se o juiz verificar inconsistências ou uso abusivo da lei, pode revogá-la”, explica Thaíta Campos Trevizan.

Nos primeiros cinco meses do ano, 1.100 pedidos de MPU foram negados e 2.993 revogados, segundo informações do Conselho.

De acordo com o TJ, medidas recentes foram adotadas para garantir clareza e transparência aos dados que envolvem as protetivas. Uma força-tarefa chegou a fazer uma espécie de higienização nas informações e a correção de movimentos processuais. 

O objetivo da ação é aperfeiçoar o fluxo de tramitação desses procedimentos, garantindo maior precisão na identificação e no acompanhamento das decisões relacionadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. 

“Somada à apreciação célere dessas urgências dentro do prazo legal de até 48 horas, essa inovação sistêmica garante que os dados futuros reflitam, com absoluta fidelidade, a realidade de proteção e a excelência que o Judiciário capixaba entrega às mulheres vítimas de violência doméstica”, explicou a juíza, que coordenou os trabalhos sob a supervisão da desembargadora Rachel Durão Correia Lima.