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Supostas ilegalidades

MPES investiga contrato de gestão de saúde em Marechal Floriano

Prefeitura contratou uma organização social (OS) para realizar serviços na área, no valor de R$ 26,2 milhões, mas foram apontadas falhas na execução da parceria

Levantamento do TCES

ES tem 290 obras paradas, algumas abandonadas há uma década

Levantamento do TCES considera obras municipais e estaduais. A mais antiga é uma obra de contenção de encostas e urbanização da região do Morro do Romão, em Vitória

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TCES suspende reajuste salarial de servidores da Câmara de Marataízes

Duas leis sancionadas em 2019, com diferença de pouco mais de um mês, foram aplicadas de forma conjunta, ampliando o aumento nos contracheques

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Limpeza pública

TCES manda suspender licitação feita pela Prefeitura de Vitória

Ministério Público de Contas recomendou a anulação do pregão eletrônico no último dia 15, por combinar itens que compõem os serviços de limpeza pública e afrontar orientações do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual

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Fim do "cheque gigante"

Dinheiro que "sobrar" no Legislativo e no Judiciário vai ter que ser devolvido

Mudança na Constituição obriga, a partir de 2022, que Câmaras municipais, Assembleias, tribunais e Ministério Público devolvam ao Executivo os recursos não utilizados durante o ano

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Cartão ES Solidário

Assembleia do ES aprova pagamento de auxílio de R$ 200 por três meses

Proposta do governo do Estado visa ajudar 87 mil famílias em situação de extrema pobreza na pandemia. Também foi aprovado projeto de lei que permite que empréstimos que empresas pegaram junto ao Fundo de Aval sejam renegociados

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TJES, TCES, Assembleia e Ministério Público funcionam no feriadão antecipado

Órgãos mantêm as atividades em regime de teletrabalho e com o cumprimento dos protocolos sanitários definidos para evitar o contágio pela Covid-19

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Ajuda na pandemia

ES amplia valor de auxílio para R$ 200 e inclui mais 17 mil famílias

O cartão "ES Solidário", anunciado na sexta-feira (26), terá maior alcance após um aporte do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que devolveu ao Estado R$ 20 milhões de sua reserva financeira

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Tribunal determina que municípios comprem câmaras refrigeradas para vacinas

O Tribunal de Contas do Espírito Santo identificou que há municípios capixabas que condicionam imunizantes, inclusive contra a Covid-19, em refrigeradores domésticos

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Presidente do TCES alerta vereadores contra "leis populistas" na pandemia

Alguns municípios têm contrariado regras do governo do Estado no combate à Covid-19, flexibilizando restrições. Rodrigo Chamoun lembrou que há "remédio amargo" na legislação contra isso

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