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Câmara de Vereadores de Vitória

Inconstitucional

STF proíbe eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória em agosto

Decisão do Supremo aponta que eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato da presidência do Legislativo municipal

Me prendam, não vou sair do Brasil, vou morrer na cadeia, diz Bolsonaro

"Com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum", diz ex-presidente em entrevista a canal do YouTube

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Policial acusado por trama golpista falou em cortar cabeça de Moraes e matar meio mundo

Wladimir Soares está preso há sete meses sob a acusação de participar da tentativa de golpe de Estado contra Lula

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Motta chama Primeira Turma de 'uma parte' do STF e contesta decisão contra Câmara

Presidente da Casa, porém, nega embate entre Poderes e diz que comunicou Barroso, presidente do Supremo, de recurso

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Bolsonaro vê 'game over' se condenado no STF e diz que não chamaria Moraes de canalha de novo

Ex-presidente diz que, em caso de condenação no Supremo por integrar a trama golpista de 2022, não terá mais para onde recorrer

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Processo contra Ramagem

STF forma maioria para derrubar manobra da Câmara que daria brecha a Bolsonaro

Primeira Turma tem 4 a 0 para rejeitar decisão de deputados; voto duro de Dino cita 'ingerência' e 'tiranias'

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Invasão hacker

Turma do STF tem maioria para condenar Zambelli a 10 anos de prisão

Denúncia da PGR diz que a deputada foi a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do CNJ para emissão de mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes

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STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS

O argumento principal é de que a regra de transição aplicada em reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1999, prejudicou quem já estava no mercado de trabalho, criando norma mais favorável a novos segurados

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Moraes pede sessão do STF para julgar decisão da Câmara sobre Ramagem

Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro

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Nova mudança em processo de juiz denunciado por morte de colega no ES

Decisão do STF de manter foro especial para julgamento de crimes praticados no exercício do cargo pode levar caso do juiz aposentado Leopoldo para o TJES

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