Tudo sobre Lei Maria da Penha | A Gazeta

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Sob monitoramento

Lula sanciona lei que prevê uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres

Texto permite que aparelho seja instalado se houver risco à vida ou integridade da mulher; projeto-piloto vai testar emissão de alerta em relógio digital

60 casos por dia

ES registrou mais de 21 mil agressões a mulheres em 2023

Estado teve crescimento nos casos de violência doméstica no último ano, com cidades do interior apresentando os maiores aumentos percentuais

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Homem é amarrado pelos filhos e acaba preso por ameaçar ex em Itapemirim

Suspeito de 51 anos estava embriagado quando ameaçou a ex-esposa de morte; na casa dele a polícia apreendeu uma espingarda

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Lei Maria da Penha

Vendedor do ES que procurava mulher para casar é preso por violência doméstica

Carlos Antônio Moreira, de 46 anos, foi detido na manhã desta sexta-feira (29), em Jardim da Penha, e levado para a Delegacia Regional de Vitória

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Lei Maria da Penha

Congresso Nacional aprova sigilo em processos de violência contra mulher

Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (PT) já havia sido aprovado no Senado Federal, e, com aprovação na Câmara Federal na quarta-feira (6), segue para sanção do presidente Lula

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Opinião da Gazeta

Violência contra a mulher: Estado tem o dever de meter a colher, não o tráfico

Os traficantes não são heróis, agem para se proteger, acima de tudo. A falsa proteção dos grupos criminosos é uma ação que deve ter reação imediata do poder público em todos os seus pontos de contato

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Violência contra a mulher julgada pelo tráfico: "O Estado falhou", dizem leitores

Série de reportagens mostra que, para evitar a presença policial nos bairros, traficantes proíbem homens de cometer as agressões e, quando há o descumprimento da ordem, eles são julgados pelo "tribunal do tráfico"

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Carlos Eduardo Rios do Amaral

Divórcio na Lei Maria da Penha: o que pode ser aprimorado?

Congresso Nacional pode aprimorar ainda mais a Lei Maria da Penha, permitindo à mulher vítima de violência doméstica formular seu pedido de divórcio dentre as medidas protetivas de urgência arroladas no texto legal, no expediente da autoridade policial

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Divórcio de Ana Hickmann pela lei Maria da Penha é negado; caso vai tramitar na Vara da Família

Juiz entendeu que 'deterioração do matrimônio' é questão de 'alta complexidade' que não cabe ser julgada na Vara Criminal e de Violência Doméstica

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Divórcio pela Lei Maria da Penha: entenda pedido feito por Ana Hickmann

A apresentadora contou que usou a legislação de proteção a mulheres vítimas de violência para acelerar a tramitação do processo

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