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Ainda cabe recurso

Justiça do Trabalho decide que motorista de aplicativo tem direitos pela CLT

Decisão inédita da Justiça em São Paulo cria nova categoria ao decidir que motorista de app deve ser enquadrado como trabalhador digital avulso

A revolução tecnológica e o incerto futuro do Direito do Trabalho

Com a robótica cognitiva, o ser humano pode deixar de ser o fator de produção mais importante, e a sociedade lastreada no trabalho pode deixar de existir

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Justiça do Trabalho

O STF e sua própria “reforma trabalhista”

Suprema Corte pode estar caminhando para uma importante atualização na forma como o Judiciário brasileiro enxerga – ou deveria enxergar – as relações de trabalho

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A zona de conforto do Direito do Trabalho: que tal evoluir?

Não estou dizendo que a CLT é inútil atualmente, mas certamente tem um espectro absurdamente reduzido, dada a diversidade de formas de contratação e prestação de serviços existentes hoje, precárias, que deveriam ser protegidas de outra forma

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Ariella Dutra Lima Alvim

STF: decisão sobre contribuição assistencial a sindicatos é solução paliativa

A melhor alternativa seria a regulamentação da contribuição negocial, prevista na Lei 11.648, que nunca foi regulamentada pelo Congresso Nacional

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Moradora de Cariacica é discriminada em entrevista de emprego por ter filho

Em uma troca de mensagem, o recrutador disse à candidata que "é difícil contratar quem tem filhos"; ela compartilhou a indignação em suas redes

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Homem demitido após foto com refrigerante concorrente é contratado pela rival

Empresa disse à Justiça que demitiu por falta de produtividade; juiz do Trabalho determinou indenização de R$ 7 mil

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'Mensagem secreta' em atestado pode levar a demissão por justa causa

Apresentação do documento é garantida por lei. No entanto, há casos de trabalhadores que não querem comparecer ao emprego e chegam aos consultórios médicos sem nenhuma doença

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Modinha perigosa

Obrigar funcionário a fazer dancinha no TikTok pode gerar indenização

Empregada de uma loja em Minas Gerais foi forçada a gravar vídeos com dancinhas para a rede social; Justiça entendeu que houve exposição indevida

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Decisão judicial

Justiça obriga McDonald's a pagar tíquete a mais de 800 empregados no ES

McDonald's fornecia apenas os lanches vendidos no local aos funcionários, sem que houvesse opção mais saudável ou o pagamento do vale-alimentação

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