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Transição energética

Governo do ES propõe redução de ICMS para combustível renovável

Proposta é diminuir de 12% para 1,8% o imposto cobrado na produção e distribuição de biogás e biometano, substitutos renováveis do gás natural, que é fóssil

Imposto estadual

Bolsonaro compara valor de ICMS de combustível a estupro

Presidente criticou governadores ao dizer que em alguns Estados a alíquota do imposto estadual que incide sobre o preço de combustíveis é similar a um estupro, crime com pena de até 10 anos de prisão

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A volta do Fundap?

Guerra dos Portos: ES pode recuperar regra fiscal que atrai mais negócios

Resolução do Senado, de 2012, unificou em 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Medida que causou prejuízos bilionários já chegou a ser alvo de análise da Operação Lava Jato

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Derrota para o governo

STF decide que exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins vale desde 2017

O resultado do julgamento é considerado uma derrota para o governo federal, que pedia para a corte estabelecer que a regra só poderia ser aplicada daqui em diante.

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Impasse bilionário

Cármen limita impacto para União na retirada de ICMS da base do PIS/Cofins

Ministra do STF votou para que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins seja aplicada sobre cobranças feitas após o julgamento original, em 15 de março de 2017

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STF retoma julgamento sobre ICMS e PIS/Cofins

A Corte já decidiu em 2017 que a cobrança é inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a "modulação" dos efeitos apenas para o futuro

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Sem píer para abastecer navios, Petrobras pode demitir 100 no ES

Contrato da petroleira com a Vale para operação no Porto de Tubarão foi prorrogado até maio para que a petroleira buscasse uma alternativa. Contudo, ainda não há definição

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Confaz autoriza programa de refinanciamento de dívidas de ICMS no ES

Novo Refis estadual vai negociar débitos de ICMS que empresas tenham com a Receita Estadual com descontos sobre juros e multas que podem chegar a 100% e parcelamento em até 60 vezes

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Insegurança jurídica

Representantes das maiores indústrias do país mandam carta a Fux sobre ICMS

Federações das indústrias pedem que o ICMS seja mantido fora do cálculo do PIS e da Cofins e argumentam que mudança no cálculo provocaria insegurança jurídica diante do momento econômico delicado

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Até R$ 10 milhões

Empresas do ES poderão direcionar parte do ICMS para esporte e cultura

O governador Renato Casagrande anunciou a criação de lei de incentivo para as duas áreas, que foram bastante afetadas pela crise econômica causada pela pandemia

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