Para marcar as duas décadas de existência da Lei Maria da Penha, a Rede Gazeta promoveu o terceiro encontro do projeto Todas Elas neste ano. Especialistas e autoridades conversaram com o público sobre as formas de enfrentamento e conscientização acerca da violência contra a mulher e, em recados direcionados aos homens, reforçaram a importância do combate ao machismo para a proteção do público feminino.
Sob a mediação da gerente de Produto Digital de A Gazeta, Elaine Silva, idealizadora do Todas Elas, o painel recebeu a ativista Maria da Penha, inspiradora da lei que completa 20 anos em 2026. Em participação virtual, ela compôs a mesa ao lado da jornalista e apresentadora Rita Batista, da secretária de Estado das Mulheres, Fabiana Malheiros, e da juíza Thalita Trevizan, coordenadora do núcleo contra a violência doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
De acordo com Elaine, o objetivo do evento é levar o conhecimento da legislação para outras mulheres e engajar também o público masculino no debate, reforçando que a luta pelo “feminicídio zero” é coletiva e um compromisso de toda a sociedade. E, a partir desse tipo de movimento, quebrar ciclos de violência presentes no dia a dia de tantas mulheres capixabas.
As convidadas se aprofundaram no tema sob perspectivas complementares. A juíza Thalita Trevizan esclareceu as atualizações da lei e abordou como o machismo estrutural ainda resiste dentro das instituições e da educação dos jovens. Já a secretária Fabiana Malheiros destacou o papel do Estado na formulação de redes de acolhimento e no uso da tecnologia para a segurança das vítimas.
A jornalista, atriz e apresentadora Rita Batista também apontou como o machismo e a limitação da liberdade feminina ainda são formas de violência cotidiana contra as mulheres e incentivou uma postura ativa do público masculino no combate a esse comportamento.
“É nesse momento que vocês [homens] precisam sair somente do discurso e partir para a ação. É importante que tenham a pedagogia do constrangimento na ponta da língua, porque é assim [com comentários e piadas machistas] que começa a violência”, disse Rita.
20 anos da criação da Lei Maria da Penha
A farmacêutica e ativista Maria da Penha emocionou o público ao resgatar a linha do tempo das agressões que sofreu. Ela detalhou como o ambiente machista dentro de casa culminou em duas tentativas de feminicídio por parte de seu ex-parceiro Marco Antonio Heredia Viveros.
A primeira tentativa de feminicídio sofrida por Maria da Penha ocorreu em 1983, após rotineiras violências psicológicas e morais, quando o agressor forjou um assalto e atirou nas costas dela enquanto dormia.
Maria da Penha foi socorrida por vizinhos e ficou paraplégica após o crime, que, à época, foi julgado apenas como tentativa de homicídio, em razão da falta de uma lei protetiva para as mulheres. Semanas depois, ao retornar para casa, o agressor agiu novamente, dessa vez tentando eletrocutá-la durante o banho.
Mesmo após duas investigações provarem que o marido foi o autor dos crimes, ele permaneceu em liberdade por 19 anos e seis meses, graças a recursos judiciais. Diante dessa impunidade, em 1998, Maria da Penha uniu forças com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) para denunciar o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O movimento resultou, em 2001, na condenação internacional do Brasil por negligência e omissão diante da violência doméstica. Como uma das obrigações impostas por essa decisão histórica, o Estado brasileiro precisou criar uma legislação nacional rigorosa e específica, resultando na sanção da Lei, 23 anos após os crimes.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tornou-se marco no enfrentamento à violência doméstica no Brasil, sendo reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas na proteção à mulher.
A ativista reconheceu o novo paradigma do Brasil ao tipificar as agressões contra a mulher e prever uma rede articulada de atendimento e medidas protetivas. Ela também deixou um recado ao público feminino.
Qualquer mulher que esteja numa situação de violência, não acredite nos xingamentos do agressor. Ligue para o 180, se informe sobre os seus direitos, vá em qualquer local que tenha uma estrutura – a Defensoria Pública, o Ministério Público – e diga: 'Eu quero sair dessa situação, como faço?' Você não é obrigada a ir direto para a delegacia, se não estiver preparada para isso. Mas você precisa trabalhar pela sua liberdade. O cemitério está cheio de mulheres assassinadas por homens que não prestam. Nós precisamos viver.
Maria da Penha Vítima de tentativa de feminicídio, ativista e farmacêutica
O cenário capixaba
Durante o debate, os números revelaram um cenário que exige atenção e urgência no Espírito Santo. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que, a cada 16 minutos, uma mulher solicita medida protetiva. Apenas neste ano, já foram registrados mais de 13 mil pedidos de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Apesar de mostrar que as vítimas estão buscando mais ajuda, o número também reflete a persistência das agressões.
No âmbito estadual, o Espírito Santo, que já liderou o ranking nacional de homicídios de mulheres, tem avançado com a estruturação da rede de apoio, como lembraram a juíza Thalita Trevizan e a secretária Fabiana Malheiros. Como exemplo, foram citados os Centros Margaridas, especializados no acolhimento de vítimas de violência nas dez regiões do Estado, que realizaram mais de 15 mil atendimentos em 2025.
"A sociedade que mata uma mulher não é uma democracia, é uma barbárie. No ano passado, apenas 13% das vítimas de feminicídio tinham Medida Protetiva de Urgência. Isso quer dizer que 87% não tinham. Dessa forma, a MPU é imperiosa, pois salva vidas", destacou a juíza.
