A Câmara de Aracruz aprovou o projeto que cria a Verba Indenizatória de Apoio à Atividade Parlamentar (VIAP), benefício destinado ao reembolso de despesas realizadas pelos vereadores no exercício do mandato. A proposta, revelada em reportagem de A Gazeta publicada em 6 de junho, foi aprovada na sessão da última segunda-feira (9) por 15 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções.
A criação da verba poderá gerar um gasto adicional de aproximadamente R$ 2 milhões por ano para os cofres do Legislativo municipal, segundo estimativa divulgada quando o projeto veio a público.
Na prática, a VIAP funcionará como um sistema de ressarcimento. Os vereadores poderão solicitar o reembolso de despesas relacionadas à atividade parlamentar, mediante apresentação de documentação comprobatória e dentro das regras estabelecidas pela Câmara.
Entre os gastos passíveis de ressarcimento estão despesas com combustível, locação de veículos, materiais de expediente, divulgação da atividade parlamentar e outros serviços vinculados ao exercício do mandato.
Dos 17 vereadores que compõem a Câmara de Aracruz, 15 participaram da votação e apoiaram a proposta. O único parlamentar ausente foi Emanuel Delgado da Silva, conhecido como Kapitão (PRD). Já o presidente da Câmara, Jean Pedrini (PP), não votou porque estava na condução da sessão, conforme prevê o regimento interno da Casa.
No último dia 6, quando A Gazeta revelou a existência do projeto, Jean Pedrini foi procurado pela reportagem para prestar esclarecimentos sobre a proposta, mas informou que só se manifestaria após a votação da matéria. Na noite desta sexta-feira (12), o presidente voltou a ser questionado sobre a criação da verba indenizatória, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Votaram favoravelmente à proposta:
- Adriana Guimarães Machado (MDB)
- Alex Hander Pereira Daniel (Republicanos)
- Carlos André França de Souza, o Paim (MDB)
- Daniel Caldas Soares Ferreira, o Dandan (PT)
- Etienne Coutinho Musso (PSB)
- Gustavo Rossoni (Agir)
- José Edilson Spinassé (PP)
- José Gomes dos Santos, o Lula (PSB)
- José Miguel Vieira Rosa, o Dequinha (DC)
- Leandro Rodrigues Pereira, o Léo Pereira (União Brasil)
- Marcelo Cabral Severino, o Marcelo Nena (PDT)
- Mônica de Souza Pontes (PP)
- Renato Pereira Sobrinho (PDT)
- Sebastião Sfalsin do Nascimento, o Tião Cornélio (PP)
- Vilson Benedito de Oliveira, o Vilson Jaguareté (PT).
A aprovação reuniu apoio de parlamentares de todos os partidos que participaram da sessão. A Câmara de Aracruz é formada por 17 vereadores. Por se tratar de um projeto de resolução que trata da organização interna do Legislativo, a medida será promulgada pela própria Casa e passará a vigorar após a conclusão dos procedimentos administrativos previstos.
