O Ministério Público Estadual (MPES) enviou notificação ao prefeito de Nova Venécia, Mário Lubiana, pedindo para que o município, localizado na região Noroeste do Estado, não concretize gastos de R$ 422,5 mil com shows sertanejos e não realize a festa de 65 anos de emancipação da cidade, marcada para ocorrer entre 25 e 28 de abril. O órgão ministerial ressalta que a prefeitura vem alegando falta de dinheiro para resolver demandas em áreas sociais.
"É notória a necessidade de investimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e, ainda, na recuperação e construção de praças, equipamentos públicos, que não são feitos prioritariamente sob o argumento de que não se tem recursos financeiros para tal fim", diz o texto da notificação, com data da última quinta-feira (28).
Já foram contratados pela prefeitura os sertanejos Naiara Azevedo, por R$ 165 mil, e Mano Walter, por R$ 160 mil. A prefeitura também contratou as bandas Forró Perfeito, por R$ 35 mil, e Blacksete, por R$ 20 mil. Outras atrações locais custarão R$ 42,5 mil. Os R$ 422,5 mil dizem respeito apenas aos gastos previstos para esses artistas.
O órgão também pede cópia de todos os procedimentos relacionados à festa que já tenham sido empenhados ou pagos - que são etapas posteriores à contratação.
O MPES considera que a prefeitura tem "pendências importantes" na área de infraestrutura por conta da crise econômica que afeta o país e impacta as finanças dos Estados e municípios e cita uma série de investimentos represados.
Entre eles, reforma e revitalização de escolas, reforma e reestruturação do Centro de Atendimento Médico e Social, oferta de atendimentos em pediatria, implantação de UTI, melhorias na reserva hídrica, construção de ciclovias e de vias de acesso. O MPES também pontua que os investimentos poderiam ser destinados à reestruturação da Casa Lar, que atende crianças e adolescentes em situação de risco.
Na argumentação enviada à prefeitura, o Ministério Público também salienta que os crimes contra patrimônio, homicídios e tráfico de drogas registrados na cidade são consequência da "falta ou ineficiência de políticas públicas, principalmente nas áreas social e da educação". E a violência é justamente mais um argumento da promotoria de Nova Venécia para que a festa não aconteça.
"Festas desse porte trazem diversos problemas de segurança pública, durante e após a realização, com notório aumento da criminalidade, principalmente, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio (furto e roubo), em virtude da população sazonal que vem ao evento", destaca o documento.
CULTURA POPULAR
Diante do argumento possível de que "os shows e a festa são um investimento cultural", a promotoria também manifestou-se.
"A cultura, não obstante configure um direito fundamental da pessoa humana, não pode se sobrepor a direitos sociais de caráter mais urgente, como a saúde e a educação, a menos que se entenda que a cultura atende mais à dignidade humana do que os referidos direitos sociais, o que contraria a própria Constituição Federal", frisou.
A reportagem tenta contato com representantes da prefeitura.
