O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que libera, provisoriamente, o deputado federal Gilvan da Federal (PL) para disputar as eleições deste ano. O parlamentar, que deve tentar a reeleição, havia sido considerado inelegível após condenação no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por violência política de gênero contra a deputada Camila Valadão (Psol). A condenação está mantida.
A liminar favorável a Gilvan, publicada na quarta-feira (15), é assinada pelo ministro Nunes Marques, presidente do TSE.
O deputado foi considerado inelegível em dezembro de 2025, após ser condenado pelo plenário do TRE-ES a um ano, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime inicialmente aberto, além do pagamento de R$10 mil como reparação pelos danos morais causados à parlamentar. Condenações criminais por órgãos colegiados causam implicações previstas na Lei da Ficha Limpa, entre elas a inelegibilidade.
Um dos principais argumentos apresentados por Gilvan no pedido liminar ao TSE — um habeas corpus criminal — foi o de que seria arriscado aguardar o fim do recesso forense, previsto para 31 de julho, para que seu caso fosse analisado na Corte eleitoral. O parlamentar alega proximidade do prazo para registros de candidaturas, com início em 6 de agosto e encerramento no dia 15 do mesmo mês.
A alegação de Gilvan foi acolhida pelo presidente do TSE, que justificou a decisão ressaltando que, segundo ele, “o calendário eleitoral possui marcos rígidos, como as convenções partidárias e o prazo final para registro de candidaturas”.
Ainda conforme Nunes Marques, como os autos ainda não tramitavam no TSE e o Judiciário estava em recesso, a manutenção da inelegibilidade poderia excluir o deputado do pleito de 2026 antes mesmo que o mérito de seus recursos fosse analisado.
Deputado celebra decisão provisória
Em publicações em seus perfis nas redes sociais, Gilvan celebrou o resultado provisório de seu pedido ao TSE. Em postagem no X (antigo Twitter), por exemplo, o deputado escreveu:
"O TSE autorizou, estou liberado para disputar as eleições de 2026! Aqueles que dizem defender a democracia tentaram silenciar minha voz. Mas quem tem Deus ao lado não cai!", escreveu Gilvan na publicação.
A deputada Camila Valadão também foi procurada para comentar a liminar do TSE. Em nota encaminhada à reportagem nesta quinta-feira (16), a parlamentar afirma que a decisão “envia um sinal muito preocupante" para as mulheres que vão lançar candidaturas neste ano.
“É uma notícia triste para todas nós, mulheres. Mas a nossa luta continua firme e confiando que a Justiça agirá para proteger a integridade e o espaço das mulheres na política”, avalia Camila.
Entenda o caso
O deputado federal Gilvan da Federal foi condenado no TRE-ES, em julgamento na 52ª Zona Eleitoral de Vitória, após ação proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por um caso ocorrido em 2021, quando o deputado e Camila ainda eram vereadores na Capital.
Em dezembro daquele ano, durante sessão na Câmara Municipal, ele teria constrangido a parlamentar, utilizando de menosprezo à condição de mulher, para impedir ou dificultar o desempenho de Camila à frente de seu mandato na Casa de Leis. Na discussão em plenário, o então vereador mandou sua colega de parlamento “calar a boca”.
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