O Brasil pode sofrer uma nova taxação dos Estados Unidos, estimada em 12,5%. Desta vez, o risco é atribuído à falha das economias de várias nações em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A sinalização de mais uma taxação ocorreu logo após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, no último dia 15 de julho, de um novo tarifaço de 25% sobre uma lista de quase 500 produtos brasileiros.
A possibilidade reacende a discussão sobre a continuidade de trabalhos análogos à escravidão em território brasileiro e, regionalmente, no Espírito Santo.
O Código Penal brasileiro, no artigo 149, classica e criminaliza essa prática, que reduz "alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo mostram que, desde 2023, 189 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Estado. O maior número de resgates foi registrado em 2023, com 86 vítimas. Em 2024, houve 68 ocorrências e, em 2025, 35. A queda no período, portanto, foi de 60%.
O superintendente do Trabalho, Alcimar Candeias, explica que o recuo se deve à intensificação das fiscalizações nas grandes e médias propriedades rurais, que passaram a cumprir melhor a legislação.
O Ministério do Trabalho tem intensificado muito a fiscalização nas propriedades de maior porte. Nessas propriedades, as condições melhoraram substancialmente. Hoje, a dificuldade está em relação às pequenas propriedades
Alcimar Candeias, superintendente regional do Trabalho e Emprego
De acordo com Candeias, muitas dessas propriedades deixaram de operar apenas com mão de obra familiar e passaram a contratar trabalhadores para atender ao aumento da produção. No entanto, parte delas ainda não garante as condições mínimas exigidas pela legislação, especialmente em relação às áreas de vivência, como alojamentos, instalações sanitárias e locais adequados para alimentação e descanso.
É nessas pequenas propriedades que estamos concentrando o maior número de denúncias. Em muitos desses casos, não estão sendo garantidas as condições adequadas de trabalho e das áreas de vivência
Alcimar Candeias, superintendente regional do Trabalho e Emprego
E como a tarifa impacta a economia do ES?
A confirmação da nova taxa de 12,5% depende de uma investigação do Escritório de Comércio dos EUA. O órgão concluiu que a União Europeia e 59 países, incluindo o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O resultado deve ser divulgado até sexta-feira (24), com a informação se haverá cumulatividade ou não na tarifa.
Segundo a avaliação do presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, a nova tarifa é injusta, visto o trabalho dos governos federal e estadual para combater essa prática.
Cabe ao governo federal mostrar à cúpula americana o que vem sendo feito aqui no país, com os registros e evidências das ações de combate ao trabalho forçado. Assim, deixará claro o quanto essa nova aplicação é, minimamente, injusta
Paulo Baraona, presidente da Findes
Ainda não se sabe se a possível segunda tarifa será somada à lista de produtos taxados ou se será aplicada em toda a produção brasileira exportada.
Perguntado sobre o impacto dos 12,5% adicionais, Baraona esclarece que, dependendo de como for a aplicação da taxa, as consequências podem ser diferentes.
“Pode ser algo que apenas piore um cenário já afetado (dos produtos taxados em 25%), como a exportação das rochas naturais. Mas se for algo geral, que abrange o café, por exemplo, seria uma perda ainda não mensurada”, o dirigente.
