O governo do Espírito Santo protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa (Ales) pedindo a doação de um imóvel que pertence ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) para expandir o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heue), o antigo São Lucas, em Vitória.
O governador Renato Casagrande (PSB) enviou o pedido à Casa de Leis no dia 29 de janeiro de 2025, solicitando a aprovação dos deputados. Esse trâmite é necessário porque o Idaf é uma autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), ou seja, uma entidade administrativa autônoma, criada por lei, que tem personalidade jurídica e patrimônio próprios. Com a doação, o imóvel passa a ser incluído na dotação orçamentária estadual.
“A doação ao Estado do Espírito Santo será de grande valia, pois o imóvel será utilizado para futuras obras de expansão do HEUE, a fim de otimizar e ampliar a oferta da prestação do serviço de saúde pública aos cidadãos capixabas”, manifesta Casagrande.
O terreno mede 396 m² e está localizado na Rua Raimundo Nonato, no bairro Forte São João, ao lado do Heue.
De acordo com o texto do projeto de lei, "as providências e as despesas para eventual desocupação, reforma, desmembramento, remembramento, desdobro e tudo que for necessário para a regularização plena do imóvel perante a quaisquer instituições" são de responsabilidade de quem for receber o imóvel.
O imóvel objeto da doação será revertido ao patrimônio do Idaf caso sua destinação não seja a prevista no projeto de lei, sem qualquer direito à indenização ou à retenção, assim como no caso de cessarem ou alterarem as razões que justificam a doação.
A expansão do hospital prevista para o imóvel deve ocorrer no prazo de 10 anos, sob pena de reversão do imóvel ao doador sem qualquer direito à indenização ou à retenção. O projeto de lei está na procuradoria da Casa de Leis e ainda não tem previsão de ser avaliado no plenário.
Procurada pela reportagem, a Sesa informou que a decisão de doação do imóvel para o Heue foi tomada em 2011, com o objetivo de possibilitar futura expansão da unidade na época. Somente agora, no entanto, as tratativas avançaram.
A pasta ressaltou ainda que, embora a atual estrutura do hospital atenda à demanda assistencial, a possibilidade de ampliação não está descartada e será realizada de acordo com as necessidades da rede hospitalar.
De acordo com a Sesa, a demanda por leitos hospitalares é constantemente monitorada e a pasta tem investido na ampliação de diversos hospitais no Estado, sempre buscando aprimorar a oferta de serviços para todas as regiões.
Idaf deixou imóvel em 2014
O Idaf saiu do prédio no final de 2014. Em seguida, foi para um edifício localizado na Mata da Praia, onde também funcionava a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), ficando até abril de 2020. Nesse mesmo mês, a sede administrativa do instituto passou a funcionar no Edifício Trade Center, no centro de Vitória.
O aluguel do edifício localizado na Mata da Praia era de R$ 210 mil mensais. Atualmente, o Idaf paga mensalmente o valor de R$ 103 mil.
Em nota, o Idaf informou que a ida do instituto e outros órgãos do governo estadual para o Centro faz parte de um programa, liderado pela Seger, que promove a revitalização do centro histórico de Vitória e a economia de gastos públicos com a locação de imóveis.
