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Proposta

Bares de Vitória podem perder alvará se venderem bebidas de origem ilícita

Projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (20) e agora segue para votação em Plenário

Publicado em 20 de Outubro de 2025 às 17:43

Redação de A Gazeta

Publicado em 

20 out 2025 às 17:43
Bares de Vitória que venderem bebidas de origem ilícita podem ter o alvará de funcionamento suspenso. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (20). A pauta agora segue para votação em plenário e, se acatado, vai para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
O PL 351/2025, de autoria do vereador Davi Esmael (Republicanos), inclui a comercialização, aquisição, distribuição, transporte, estocagem e a revenda de produtos de origem ilícita por estabelecimentos comerciais. O objetivo, segundo o parlamentar, é assegurar a segurança dos consumidores e "enfraquecer redes de atividades criminosas que utilizam o comércio formal como meio para escoamento de produtos ilícitos”.
No Brasil, entre os meses de setembro e outubro, a adulteração de bebidas com metanol no país levou a uma crise de saúde pública. O país já registra 41 casos confirmados de intoxicação, além de 107 em investigação. Neste mês, a Polícia Civil de São Paulo desmantelou uma fábrica clandestina em São Bernardo do Campo, onde centenas de garrafas, galões e rótulos falsificados foram apreendidos. 

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