Dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa determinam que promotores de eventos de grandes proporções no Espírito Santo forneçam, gratuitamente, água potável para o público, em bebedouros instalados em locais estratégicos e bem sinalizados.
O PL do deputado Coronel Weliton (PTB) estabelece público a partir de mil pessoas para que a norma seja obrigatória, enquanto a matéria da deputada Iriny Lopes (PT) não determina o número mínimo de público nos eventos.
A petista denomina o PL 929 de “Lei Ana Benevides”, em alusão à morte da jovem de 23 anos, no dia 17 de novembro de 2023, decorrente de uma intensa desidratação durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.
O projeto de Iriny Lopes prevê, ainda, a distribuição gratuita pelos organizadores de eventos de embalagens para armazenar água a ser utilizada por aqueles que não estiverem portando garrafas ou copos, sem custos adicionais para os consumidores.
Os dois projetos também obrigam os organizadores de eventos de grande porte no ES a permitirem a entrada de pessoas portando garrafas plásticas a serem usadas para armazenar água nos bebedouros.
As duas iniciativas preveem punições pelos órgãos competentes caso haja descumprimento da medida, passando por advertência e aplicação de multas; no PL de Iriny Lopes há ainda a previsão, se necessário, de suspender autorização para o promotor cultural ou esportivo realizar futuros eventos.
“A necessidade desse projeto se fundamenta na compreensão de que a disponibilização de bebedouros gratuitos não apenas constitui uma medida preventiva, mas também contribui significativamente para a promoção da saúde pública”, argumenta a parlamentar petista.
“Entendemos que o fornecimento de bebedouros é considerado como estrutura básica de qualquer evento, sendo imprescindível a sua instalação. Assim, deste modo estaremos assegurando o direito à dignidade humana das pessoas que participam dos eventos”, reforça Coronel Weliton.
