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Vamos ter maioria no Senado e 'impichar' Moraes, diz Eduardo Bolsonaro nos EUA

Em evento conservador, ex-deputado criticou prisão de Jair Bolsonaro e apresentou Flávio como "próximo presidente do Brasil"

Apostas esportivas

Fux manda governo impedir que dinheiro de programas sociais seja usado em bets

Ministro do STF ainda decidiu antecipar vigência de portaria que impede publicidade de bets para crianças e adolescentes

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Carlos Henrique Bezerra Leite

Justiça do Trabalho: resolução do CNJ em nada beneficia os trabalhadores

A resolução sobre acordos extrajudiciais aparenta vício de inconstitucionalidade, por violação à cláusula de separação de poderes e à regra de competência privativa do Congresso Nacional para legislar sobre norma de direito processual

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Decisão do Supremo

Regra libera contratação de servidor pela CLT e sem estabilidade; entenda

Após STF decidir flexibilizar o regime jurídico único, União, Estados e municípios poderão escolher o modelo de contratação no serviço público

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Atos antidemocráticos

Moraes vota para condenar mais 15 réus pelos ataques golpistas do 8 de janeiro

Moraes sugeriu que os réus julgados nesta sexta (8) tenham as penas substituídas por medidas restritivas; Supremo já condenou cerca de 250 pessoas por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro

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Fim da estabilidade

STF flexibiliza modelo de contratação no serviço público

Emenda extinguiu o regime único, modificou as regras de remuneração e estabilidade dos servidores e adotou o controle das despesas e finanças públicas

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Acordo de Mariana: 6 cidades do ES decidem se vão ficar em ação inglesa

Municípios têm prazo de seis meses para optar pelos valores do Acordo de Mariana, mas vão precisar desistir da ação em julgamento na Inglaterra

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Projeto Comprova

Trump não pode prender Moraes, diferentemente do que afirma Marcos do Val

A alegação foi feita em vídeo pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), que disse ainda que a prisão estaria nos planos do candidato republicano. A hipótese é considerada “absurda” por especialistas ouvidos pelo Comprova, por não haver meios jurídicos para que isso aconteça

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2ª Turma vai analisar

PGR recorre contra anulação de sentenças de Dirceu e caso vai para Turma do STF

Procurador-geral da República Paulo Gonet defendeu no recurso que o Supremo não pode estender a decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro para julgar o presidente Lula (PT) aos casos em que Dirceu foi condenado

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Trechos discriminatórios

Dino manda destruir livros de direito com ataques à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres

Conforme a decisão, as edições preconceituosas devem ser destruídas, mas as obras podem ser reeditadas e vendidas, desde que retirados os trechos "incompatíveis com a Constituição Federal"; veja as frases

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