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Prisão domiciliar

Moraes manda Bolsonaro explicar publicação de Eduardo para avaliar violação em domiciliar

Em vídeo, filho do ex-presidente diz fazer gravação para mostrar ao pai, que está impedido de usar redes; se ministro do STF entender que houve burla, poderá determinar volta de Bolsonaro ao regime fechado

STF condenou em dois anos 375 dos 1.682 denunciados pelos ataques do 8/1

Ao todo, 155 réus estão presos; apenas quatro foram absolvidos, e 527 fizeram acordos para encerrar ações

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Poder Judiciário

Autocontenção: a desejada promessa de ano novo para a Justiça

O televisionamento e, depois, a digitalização e streaming dos atos do Poder Judiciário alteraram completamente o estado das coisas. A Justiça passou a estar na boca do povo

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Liberação parcial

Dino libera parte das emendas bloqueadas, mas fala em 'balbúrdia' no orçamento

Em decisão neste domingo (29), ministro criticou Câmara dos Deputados e apontou necessidade nítida de investigação da PF

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Moraes rejeita dar liberdade a Daniel Silveira e critica alegações da defesa

Ex-deputado foi preso na última terça-feira (24) após ordem do ministro do STF por descumprir as condições impostas para que pudesse deixar a prisão

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Lula, Congresso, STF e a crise de confiança na passagem de ano

A economia brasileira chegou a ter conquistas importantes em 2024 como a redução do desemprego (6,4% no 3° trimestre) e uma inflação bem comportada (previsão de 4,9% no final do ano)

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Decisão do STF

Contrato intermitente: válido desde sempre, mas sob suspeita

Contrato intermitente não é um contrato de emprego, mas um contrato especial de trabalho, ainda que previsto na CLT. Não é contrato de emprego porque, ao contrário deste, não é habitual, é intermitente

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Radialista que xingou Moraes e quebrou tornozeleira é preso no ES

Roque Saldanha, que mora em Governador Valadares (MG), estava foragido e foi preso em Colatina pela PF por descumprir medidas cautelares

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Lista de proibições

Moraes concede liberdade condicional a Daniel Silveira

Ex-deputado não pode usar redes sociais e ter contato com Bolsonaro; veja restrições

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Incitação ao ódio

STF: plataformas devem ser responsabilizadas

O dilema muito relembra outros casos emblemáticos submetidos ao Supremo, como o das biografias não autorizadas e o do direito ao esquecimento

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