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Navio-plataforma Maria Quitéria está prestes a começar a operar no ES
Rodrigo Júdice

Royalties do petróleo: o direito dos estados produtores

O que está em jogo, portanto, vai muito além da divisão de receitas. Está em debate o respeito ao texto constitucional, à coerência do sistema federativo e à própria ideia de justiça
Réu por suspeita de golpe

STF descarta quartel e avalia prisão na Papuda ou PF caso Bolsonaro seja condenado

A avaliação parte de uma leitura no Supremo de que uma possível detenção de Bolsonaro em área militar poderia precipitar movimentos de apoiadores do ex-presidente em área próxima ao QG do Exército
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Ações golpistas

Bolsonaro dá condenação como certa, mas aliados esperam alívio de pena

Bolsonaro é réu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado
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Postagens

Moraes autoriza desbloqueio de redes sociais de Capitão Assumção

Deputado voltou a fazer publicações na rede social X neste mês; em algumas postagens, fez críticas a Moraes e ao também ministro do STF Flávio Dino. Assumção estava desde 2022 proibido de fazer publicações
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Explicação de especialistas

Tempo de prisão domiciliar de Bolsonaro não deve ser abatido em caso de condenação

Enquanto o inquérito sobre obstrução pode ou não virar ação penal, o processo que analisa se Jair Bolsonaro liderou a trama golpista de 2022 está em reta final, com julgamento marcado para 2 de setembro
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Restrições

Moraes manda polícia monitorar Bolsonaro 24 horas por dia para evitar fuga

Deputado Lindbergh Farias (PT) entregou documento à PF afirmando ter informações seguras de que o ex-presidente planejava buscar asilo nos Estados Unidos, sem esclarecer suas fontes ou dar detalhes
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Sanções

Genial/Quaest: 49% acreditam que uso da Magnitsky contra Moraes é injusta

A lei foi aprovada como um instrumento de sancionar autoridades russas ligadas ao assassinato de Magnitsky
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Golpe de Estado

Genial/Quaest: 52% consideram que Bolsonaro participou de plano golpista

Na pesquisa de março, 15% não souberam ou não responderam essa questão e 1% sustentou que não houve tentativa de golpe. Já neste mês de agosto, 10% não deram opinião e 2% afirmaram não ter havido tentativa de golpe
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Investigação

Bolsonaro nega ao STF tentativa de fuga e chama relatório da PF de peça política

A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi afirma que a minuta do pedido de asilo não poderia justificar uma prisão preventiva do ex-presidente porque não é um "fato contemporâneo" nem a fuga se concretizou
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Nove votos

STF condena Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguição armada

Em março, a maioria do STF já havia decidido pela condenação da deputada, mas o julgamento, que ocorreu em plenário virtual, havia sido interrompido por pedido de vista
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