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Davi Alcolumbre e Flávio Bolsonaro durante sessão do Congresso Nacional

PL da Dosimetria

Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz pena de Bolsonaro

Na Câmara, 318 votaram contra veto de Lula, enquanto 144 parlamentares pediram manutenção; PL da Dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro e vetado integralmente por Lula em janeiro

Pacote fiscal: veja o que o Congresso manteve ou alterou nas medidas do governo

Senado concluiu nesta sexta-feira (20) na última sessão legislativa do ano, a votação do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal

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Corte de gastos

Câmara aprova PEC do pacote de ajuste fiscal com mudanças em abono

Proposta agora vai ao Senado Federal, que marcou sessão ainda nesta quinta (19) para apreciar as medidas do pacote

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Senado aprova projeto que proíbe celular nas escolas em todo o país

Proposta segue para sanção do presidente Lula; Ministério da Educação espera colocar restrição em prática no início do ano letivo de 2025

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Câmara aprova 1ª proposta de ajuste fiscal e derruba o DPVAT

Emenda aglutinativa ao projeto de lei complementar aprovada nesta quarta (18) determina que bloqueio nas emendas parlamentares valerá apenas para as não obrigatórias

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De forma unânime

Plenário do Senado aprova renegociação da dívida dos Estados

Em acordo com o governo, relator removeu dispositivo que afastava risco de apagão no Orçamento de 2025

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Texto segue para sanção

Câmara aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária

Deputados cortaram ou reduziram desonerações, mas cálculos ainda apontam alíquota acima de 28% para bens e serviços sem benefícios fiscais; consumidor terá carga média de 20%

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Gastos públicos

Ninguém no mercado tem mais responsabilidade fiscal do que eu, diz Lula

Ao Fantástico, presidente defende pacote de corte de gastos e diz que única coisa errada no país no momento é a taxa de juros acima de 12%

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Últimas pautas do ano

Congresso fará esforço concentrado para votar cortes, Orçamento e reforma

Reuniões em comissões foram suspensas nesta semana para priorizar votações, antes do início do recesso legislativo

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STF mantém apreensão de passaporte e bloqueio das redes de Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes também multou o senador capixaba por um discurso sobre as eleições de 2022

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