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Segredo de justiça: o que significa quando é aplicado em processos

O sigilo judicial não proíbe que o caso seja noticiado. O que ele restringe é o acesso direto às peças do processo por quem não é parte
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STJ tem maioria para que ex-CEO da Vale volte à condição de réu no caso Brumadinho

Placar foi de 3 a 2 para prosseguir com ação penal que imputa a Fabio Schvartsman crimes de homicídio e ambientais; defesa do executivo nega responsabilidade pela tragédia
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Internação de 3 anos para adolescente que atacou colega em escola no ES

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Justiça determina bloqueio de cachês de Belo para quitação de dívida trabalhista de R$ 230 mil

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Juiz descarta 'surto psicológico' de Pedro Henrique no BBB 26 em processo contra a Globo

Juiz afasta tese de vulnerabilidade, considera laudo antigo e encaminha ação contra a Globo para o Rio de Janeiro
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Defesa afirma que perícia não encontrou pornografia explícita nos dispositivos de Hytalo
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Justiça afasta delegado do ES denunciado por tortura e abuso de poder

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Em 2023, Secretaria de Meio Ambiente interditou obra ao acusar atleta de dano ambiental
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