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CertidÃ£o de Nascimento

Felipe Gomes Manhães

Quer trocar de nome legalmente? Conheça essa possibilidade

A nova legislação busca reconhecer que o nome possui dimensão profundamente pessoal e psicológica

Um país de juristas, um Estado de litígios

Leis passam a ser aprovadas já prevendo sua futura judicialização. O conflito não é exceção; torna-se método. Num ciclo quase geracional, normas e decisões políticas parecem buscar primeiro a chancela jurídica, depois o crescimento econômico ou o desenvolvimento social

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Dante Michelini tem direito ao esquecimento?

Michelini foi condenado pelo Tribunal do Júri. Ainda que a condenação tenha sido anulada pelo Tribunal de Justiça e o caso tenha prescrito em 1993, carregou o estigma público do processo

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Servidora do STJ relata ter sofrido assédio por quase 3 anos em gabinete de ministro

Secretária afirmou que ministro criava situações para ficar a sós com ela; magistrado, que foi afastado, tem negado acusações e afirmado que provará inocência

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Prédio onde funciona tradicional loja de Vitória vai a leilão

Fundada há 47 anos, empresa é referência na história comercial da capital capixaba

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Psicologia dos Litígios: a resolução de conflitos não está sempre na lei

As emoções alteram escolhas importantes. A raiva pode até gerar uma concessão pontual, mas costuma cobrar um preço: reduz confiança, fecha canais de diálogo e fragiliza o acordo

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Casal é flagrado fazendo sexo em escadaria de fórum e TJES envia vídeo à polícia

Caso ocorreu no sábado (7), na cidade que fica no Caparaó do Espírito Santo; TJES confirmou que envolvidos não são servidores públicos

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Maria Luiza Fontenelle

CNJ: 75 milhões de processos ainda desafiam o Judiciário

Embora represente queda em relação aos 79 milhões registrados ao final de 2024, o número ainda é expressivo diante da realidade demográfica do país

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Imóveis com dívidas de IPTU vão a leilão no ES; tem até prédio

Juiz alerta: inadimplência desse imposto municipal pode resultar na perda do imóvel, inclusive quando ele é o único bem do proprietário

Casa de quatro pavimentos, na Rua Santo Antônio, que pode ser arrematada por R$ 364.500,00

Opinião da Gazeta

Transporte público não pode ser privilégio de cidade grande

Situação de Santa Teresa, que sob determinação judicial vai precisar implantar transporte público coletivo para os seus moradores, mostra uma realidade do interior que afeta negativamente a vida das pessoas

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