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Lei Maria da Penha garante proteção a meninas desde o berço; entenda

Especialista explica como a legislação permite enquadrar como feminicídio crimes contra vítimas do sexo feminino, independentemente da idade
Opinião da Gazeta

Lei não permite prisão sem flagrante, mas a polícia pode ser mais ágil

Quando um suspeito que se apresenta espontaneamente nem sequer é ouvido na delegacia, isso causa indignação. Em pleno agosto lilás, mês de aniversário da Lei Maria da Penha, situação é uma derrota na luta para proteger a vida das mulheres
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Feminicídio

Técnica em enfermagem é morta a facadas pelo próprio marido na Serra

Filha de 17 anos viu a mãe com a faca cravada no pescoço no quarto do filho mais novo; suspeito conseguiu fugir de carro
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Foi preso

Jovem esfaqueia e arranca parte do couro cabeludo da companheira na Serra

Vítima foi levada para hospital no município em estado grave; suspeito de 24 anos fugiu após o crime, mas foi localizado e autuado por tentativa de feminicídio
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Justiça

Legítima defesa da honra só legitima o patriarcado

A tese da "legítima defesa da honra" era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em situações, por exemplo, de adultério, na qual se sustentava que a honra do agressor havia sido supostamente “ferida”
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Opinião da Gazeta

STF faz história ao acabar com tese de legítima defesa da honra em feminicídios

Um dos casos brasileiros mais emblemáticos foi o primeiro julgamento, em 1979, de Doca Street pela morte da socialite Ângela Diniz, em Búzios
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Crime no Dia dos Namorados

Marido que espancou e matou esposa é condenado a 25 anos de prisão no ES

Júri popular aconteceu nesta quarta-feira (2); Rodrigo Costa da Silva foi considerado culpado por homicídio qualificado por meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e feminicídio
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Decisão do STF

O que muda com o fim da tese de legítima defesa da honra em feminicídios

A partir da decisão do STF, nenhuma autoridade envolvida numa investigação ou processo de violência contra a mulher poderá usar esse argumento para justificar ações do agressor ou feminicida
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Decisão unânime

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Argumento era utilizado para absolver acusados de feminicídio durante julgamentos em tribunais de júri; resultados de que se basearam na tese poderão ser anulados
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Em Cariacica

Após 3 anos, marido que espancou mulher até a morte no ES vai a julgamento

Rodrigo Costa da Silva é acusado assassinar Celina Conceição Braz dentro da casa em que eles moravam, no bairro Rio Marinho, em junho de 2020
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