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Câmara dos Deputados

PL Antifacção: entenda em 19 pontos o que muda com aprovação no Congresso

Versão final do projeto de lei foi aprovada nesta terça-feira (24); proposta foi votada por acordo, após relator manter parte das mudanças promovidas pelo Senado

Opinião da Gazeta

Novo Ensino Médio de novo: não temos tempo a perder

A proposta segue para votação no Senado, ainda sem previsão. E é esse o ponto: para ser implementado no pais o quanto antes, essa é uma definição que não pode se alongar, sob o risco de mais jovens permanecerem nesse limbo educacional

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Projeto aprovado na Câmara

Congresso aprova fim da saidinha de presos: o que acontece agora?

Projeto, que segue para sanção presidencial, restringe saída temporária no semiaberto apenas para fins educacionais

Imagem BBC Brasil

Equilíbrio instável: governo Lula 3 acende a luz amarela de “alerta”

Lula precisa continuar cuidando cada vez mais pessoalmente das articulações e negociações. E é imperativo o governo melhorar a comunicação com a sociedade

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Opinião da Gazeta

Imposto de Renda: isenção até dois salários mínimos não acaba com injustiças

Nesta terça-feira (12), a Câmara aprovou um projeto de lei que mantém a isenção em dois salários mínimos, costurada nos moldes da MP editada em fevereiro. O texto agora será analisado pelo Senado

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Por faixa de ganho

iFood quer contribuição ao INSS de 5% a 11% sobre renda dos motoboys

Empresa defende mudar Previdência e criar modelo próprio para a categoria, com descontos progressivos

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PEC da Blindagem: por que os deputados se sentem no direito de serem diferentes?

Ao propor que alguns cidadãos, no caso os parlamentares, estejam acima do bem e do mal, podendo ficar imunes para cometer todos os tipos de crimes, os parlamentares deixam evidenciado seu projeto de implantação de uma casta especial de cidadãos

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Lula assina revogação parcial de MP e mantém desoneração para 17 setores

O Executivo enviará um projeto de lei tratando do tema e estuda como reduzir o risco de bloqueio na primeira avaliação do Orçamento de 2024

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Segurança Pública

Saidinha fácil para governos incompetentes

Em sendo aprovado o projeto de lei, os dirigentes dos estabelecimentos penais e os juízes ficam sem menos uma ferramenta que tinham para manter a disciplina interna, mediante prêmios e castigos

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Segurança pública

Fim da 'saidinha' de presos é a melhor solução?

Aprovado pelo Senado Federal nesta semana, projeto de lei que acaba com as saídas temporárias deve voltar à Câmara dos Deputados; especialistas divergem sobre o tema

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