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Opinião da Gazeta

Fim da aposentadoria compulsória de juízes precisa virar realidade

A Justiça não pode ser maculada pelo mau comportamento de seus membros e tampouco pela impunidade

Gabriela Küster

Da guarda compartilhada à licença-paternidade: a evolução da paternidade ativa

Ainda que estejamos longe da igualdade nos cuidados e nas responsabilidades com os filhos, com uma visão mais focada na prática em processos familiaristas, é sim possível identificar uma melhora significativa em relação à participação paterna

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Atualização do Código Civil: um passo necessário ou prematuro?

Para que uma lei seja aplicada de maneira coerente e eficiente, ela precisa de tempo de consolidação. Mudanças frequentes e reformas prematuras impedem que a legislação atinja seu pleno potencial de orientar a sociedade

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Marcelo Paiva Santos Filho

A relativização do estupro dentro do casamento, uma realidade esquecida

O casamento não garante uma presunção de consentimento, de modo que não se deve admitir que a manifesta negativa da vítima para a prática de determinado ato sexual seja violada

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Novas mudanças

Segundo projeto da reforma tributária será votado em agosto, diz Lira

Após aprovação de um primeiro projeto com os principais pontos da regulamentação, o segundo texto em análise na Câmara detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas a Estados e municípios

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A desafiante missão de regulamentar a inteligência artificial no Brasil

O ambiente virtual tornou-se, praticamente, uma extensão do mundo físico. Isso, por si só, já demonstra a necessidade de regulamentação estatal, resguardando-se direitos fundamentais, como a intimidade e a privacidade dos usuários

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Investigação da PF

Pacheco condena espionagem contra parlamentares e uso político da Abin

Parlamentares que teriam sido monitorados comparam Abin Paralela com Gestapo; líder de Lula cobra Alexandre Ramagem

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Crimes contra advogados: projeto que aumenta pena é defesa do acesso à Justiça

Na semana passada, o ex-presidente da OAB de Mato Grosso Renato Nery foi assassinado a tiros em Cuiabá. Ele sofreu o atentado em frente ao próprio escritório. O caso chocou o país e entrou para as estatísticas de violência contra advogados

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Entenda as mudanças no ensino médio que passam a valer em 2025

Nova lei exigirá ações como criação de diretrizes, adaptação de carga horária e também de itinerários; Lula deve sancionar texto

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Opinião da Gazeta

Nem boxe, nem MMA: luta da bancada deve ser pelo bem do ES

Estado precisa que seus interesses sejam defendidos no Congresso, e não de parlamentares que usam a Casa de Leis para protagonizar brigas

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