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Coluna Leonel Ximenes

Campanha nacional de proteção às crianças será lançada no ES

Instituído pelo CNJ, o “Mês da Infância Protegida” será realizado anualmente ao longo de maio

Sérgio Ricardo de Souza

Inteligência Artificial e Judiciário: tecnologia não substitui o juiz humano

Consolida-se assim o conceito de uma "reserva de humanidade", um direito que assegura a centralidade do ser humano no julgamento, garantindo que a IA funcione como suporte, mas jamais como substituta do raciocínio jurídico.

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CNJ autoriza volta de juiz do ES ao cargo, mas afastamento continua

Carlos Alexandre Gutmann foi absolvido pelo TJES em processo administrativo. Só que ele ainda é réu em ação penal, após ser acusado pelo MPES de participar da venda de uma sentença

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Cartórios do ES lançam conta que reduz calote e insegurança nos negócios

Ferramenta digital garante que valores só sejam liberados após cumprimento de cláusulas contratuais

A Conta Notarial foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Protocolo de gênero do CNJ para julgamentos precisa ser protegido

Com o aval do próprio Poder Judiciário, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero é um dos projetos mais interessantes e potentes já implementados no sentido de eliminação de injustiças históricas

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Poder Judiciário

Decisão do CNJ mantém suspensão de auxílio-moradia a juízes do ES

Na ação ajuizada no Conselho Nacional de Justiça, os magistrados pediam suspensão das decisões que barraram o pagamento, com o consequente restabelecimento do benefício

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I Mutirão Processual Penal

Justiça vai revisar prisões por pequenas quantidades de maconha no ES

Ação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) tem foco em reavaliar processos com base em decisão do STF que descriminaliza porte de até 40 gramas da droga para uso pessoal

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Poder Judiciário

CNJ mantém condenação de juiz do ES acusado de assédio contra servidores

Juiz Adelino Augusto Pinheiros Pires foi condenado, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), à pena de remoção compulsória, em agosto de 2023

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Determinação nacional

CNJ manda TJES responder sobre nepotismo no Poder Judiciário capixaba

O texto do ofício assinado eletronicamente pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, diz que o objetivo da medida é combater a prática de nepotismo nos tribunais

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Fechamento do manicômio judiciário: enfim, a liberdade e o tratamento adequado

O certo é que essas pessoas precisam de cuidados em liberdade e não recolhidas em Unidades de Custódia. O Estado precisa prover as condições para que elas recebam tratamento adequado

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