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Jornada de trabalho

Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei próprio sobre fim da escala 6x1

Intenção é enviar PL com urgência constitucional, o que obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias

Derrota para o governo

Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento

Após veto, governo federal chegou a prometer enviar uma proposta alternativa, o que não ocorreu; desoneração vale para 17 setores da economia

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1 a 4 anos de prisão

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Deputada afirma que a criação de montagens sexuais com inteligência artificial é uma violação séria da privacidade

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Alguma coisa está fora de ordem no STF

Reação violenta foi a forma encontrada pelo Supremo para tentar intimidar o Congresso que está apreciando outras propostas de mudança como a de limitar o mandato dos ministros

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Lei Maria da Penha

Congresso Nacional aprova sigilo em processos de violência contra mulher

Projeto de Lei do senador Fabiano Contarato (PT) já havia sido aprovado no Senado Federal, e, com aprovação na Câmara Federal na quarta-feira (6), segue para sanção do presidente Lula

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Câmara aprova prorrogação da Lei Paulo Gustavo e encaminha projeto para Lula

Proposta de extensão até dezembro do ano que vem já havia passado pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial

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Filhos de hansenianos isolados compulsoriamente vão receber pensão

Lei vai pagar um salário mínimo (R$ 1.320) para os filhos e herdeiros de pessoas com hanseníase que foram separados dos pais devido à política de isolamento compulsório

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Choque de Poderes

PEC que limita decisões do STF: saiba como votaram senadores do ES

Texto final teve duas alterações acolhidas de últimas hora após negociação com ministros do Supremo

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Choque de Poderes

Senado aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Texto final teve duas alterações acolhidas de últimas hora após negociação com ministros do Supremo

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Câmara acelera projeto para Dia da Consciência Negra virar feriado nacional

Integrantes da bancada negra pediram ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que dê prioridade ao projeto que unifica em todo o país o feriado de 20 de novembro

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