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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Jornada de trabalho

Comissão aprova relatório, e PEC da escala 6x1 avança na Câmara

Próximo passo é criação de comissão especial que discutirá, por exemplo, qual será limite semanal de horas

Em debate

PL do aborto não é sobre direito à vida. É sobre poder

O PL 1904 não diz respeito a interesses públicos de natureza social, humanitária, jurídica, ética ou religiosa. Estão em jogo interesses políticos, econômicos e o lugar das mulheres na hierarquia social

Rito é inédito

Denúncia contra Janones por 'rachadinha' pode ir ao plenário da Câmara

O relator do processo, Guilherme Boulos, votou pelo arquivamento do caso, argumentando que Janones ainda não tinha assumido o mandato

Veja vídeo

Deputado e senador do ES batem boca no Senado e no Aeroporto de Vitória

Gilvan da Federal e Marcos do Val trocaram tapa e empurrão no saguão; enfrentamento foi desdobramento de confusão ocorrida em Brasília

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Procedimento estético

Deputada Silvia Waiãpi tem mandato cassado por gastar verba eleitoral com harmonização facial

Deputada teria repassado R$ 9 mil para um cirurgião-dentista durante as eleições de 2022; Silva Waiãpi nega acusações

Tramitação difícil

PL Antiaborto por Estupro perde apoio do centrão e não deve ser aprovado

Repercussão negativa do projeto surpreendeu até mesmo seus apoiadores

Gravidez na infância

PL do aborto pode inaugurar a era do 'Conto da Aia' no Brasil

O projeto de lei obrigará as meninas e mulheres vítimas de violência sexual a seguirem com a gestação, chancelando assim retrocesso nos direitos sexuais e reprodutivos garantidos por lei desde 1940

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BBC Brasil

Aborto no G7: como tema voltou a inflamar debate político no mundo

A declaração final do G7 deste ano, divulgada nesta sexta-feira (14), veio sem o termo 'aborto', que estava no comunicado da reunião do grupo no ano passado, no Japão.

Opinião da primeira-dama

Janja diz que projeto que equipara aborto a homicídio é 'absurdo'

O presidente Lula ainda não se manifestou sobre a proposta que tramita no Congresso

Solange Rosário e Eny Borgognoni

PL do aborto é pena injusta às vítimas de estupro

O projeto de lei pune duas vezes quem já está sendo punida injustamente, sendo um texto danoso e indecoroso, porque coloca sob a mira quem necessita do cuidado do Estado, da família e da sociedade e deixa o agressor em posição de vantagem

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