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Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Criminalidade

Redução da maioridade penal para 16 anos é aprovada em comissão e avança na Câmara

Propostas de emenda à Constituição seguem para análise de comissão especial; texto foi aprovado com 44 votos favoráveis e 18 contrários
Após repercussão

Deputados do ES recuam e retiram assinaturas de emendas que adiam fim da escala 6x1

Amaro Neto e Da Vitória desisitiram de apoiar alterações em texto original da PEC que busca reduzir jornada de trabalho; Evair de Melo e Messias Donato mantêm assinaturas no texto
Deputados Amaro Neto e Da Vitória pediram retirada de assinatura de emendas que alteram a PEC que trata do fim da escala 6X1
Meio ambiente

Projeto que limita fiscalização do Ibama contra desmatamento ilegal é aprovado na Câmara

Texto foi reação do agronegócio a operação que aplicou mais de R$ 110 milhões em multas e apreendeu madeira irregular; pauta avançou em uma ofensiva da bancada ruralistas por projetos de interesse do setor
Operação Maravalha, do Ibama, aplicou R$ 110 milhões em multas por exploração de madeira ilegal no Pará
Programação

Rede Gazeta anuncia cobertura das eleições 2026; veja datas e projetos

Quase 3 milhões de capixabas devem ir às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais, em um pleito marcado pelo desafio da desinformação
Fachada do prédio da Rede Gazeta
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Jornada de trabalho

Deputados do ES assinam emendas que podem adiar em 10 anos o fim escala 6x1

Propostas apresentadas alteram texto original da PEC em tramitação na Câmara e preveem tempo maior de transição para a mudança na escala
Parlamentares capixabas são signatários de textos que propõe alterações em proposta original sobre redução da jornal de trabalho
Coluna Leonel Ximenes

Projeto cria tornozeleira rosa para agressores de mulheres no ES

Matéria semelhante foi apresentada na Câmara dos Deputados, em abril
Tornozeleira eletrônica da cor preta, a utilizada atualmente, inclusive em agressores de mulheres
Jornada de trabalho

Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio

Relator promete 'longa agenda' com setor empresarial antes de fechar texto; redução poderá ter transição para alguns setores
Plenário da Câmara dos Deputados
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Escala 6x1

Motta faz acordo para reduzir jornada de trabalho a 40 horas semanais

A proposta enviada pelo governo Lula deve ser votada em conjunto com outra PEC já em discussão; texto do Executivo será utilizado para regulamentar situações de categorias específicas
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta
Autorização

Comissão da Câmara aprova projeto que libera saque do FGTS para compra de armas

Aprovada na comissão de Segurança Pública, proposta autoriza o saque anualmente e exige apresentação da autorização de compra
Arma de fogo e munições
Habilitação

Câmara aprova MP que facilita renovação de CNH, mas mantém exigência de exame médico

Facilitação valerá para condutores sem infrações nos últimos 12 meses; MP precisa ser analisada pelo Senado até 19 de maio para não perder validade
Carteira de habilitação, CNH, motorista
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