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Lei antigênero em escolas do ES é constitucional, diz PGR

Procurador-geral da República, Paulo Gonet se manifestou na ação que pretende suspender a implementação da norma nas instituições de ensino do Espírito Santo

Assembleia aprova projeto que suspende integração de comarcas no ES

Em sessão conturbada, parlamentares admitiram a inconstitucionalidade do texto, inclusive o relator da Comissão de Justiça, deputado Marcelo Santos. Mesmo assim, maioria votou pela aprovação

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Violência política de gênero

De louca a vagabunda: os ataques na internet às mulheres em mandato no ES

Levantamento feito por A Gazeta mostra que parlamentares e representantes do Executivo são criticadas nas redes sociais pela aparência, vida sexual e idade. Violência também ocorre dentro do parlamento, com interrupções e exclusão de debates

Arte para matéria sobre violência de gênero

Decisão unânime

Prefeituras vão poder usar transporte escolar para entregar tarefas a alunos

Com serviço de vans e ônibus suspenso desde o início da pandemia, havia dúvida se veículos poderiam ser usados para outra finalidade. Autorização do Tribunal de Contas do ES dá segurança jurídica à nova função

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Juíza defensora das crianças e dos adolescentes anuncia aposentadoria

Depois de 31 anos na magistratura, Patrícia Neves disse que vai parar no dia 18 de dezembro

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Segurança acha dinheiro, devolve a deputado e é homenageado ao vivo no ES

Evandro Armini Gomes encontrou a quantia durante a sessão; a imagem do servidor foi transmitida ao vivo na TV Assembleia

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Prefeitos, deputados e vereadores pressionam contra extinção de comarcas

Debate na Assembleia Legislativa reuniu representantes de 27 cidades, que alegam que medida vai dificultar o acesso à Justiça pela população. CNJ retoma julgamento do tema nesta terça-feira (18)

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A volta do Fundap?

Guerra dos Portos: ES pode recuperar regra fiscal que atrai mais negócios

Resolução do Senado, de 2012, unificou em 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais de produtos importados. Medida que causou prejuízos bilionários já chegou a ser alvo de análise da Operação Lava Jato

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Análise no STF

Lewandowski vota contra reeleição na Assembleia do ES, sem anular eleição de Musso

Relator de ações que alegam inconstitucionalidade na reeleição de Erick Musso para a presidência da Casa, ministro do STF votou pela proibição de futuras reconduções. Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento

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Após honrarias a Garotinho e Cabral, lei barra homenagens a corruptos no ES

Títulos e honrarias foram dadas para políticos que mais tarde se envolveram em esquemas de corrupção. Norma proíbe homenagem a personalidades com condenação definitiva por corrupção

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