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Justiça

STF retoma julgamento sobre pagamento de penduricalhos

Benefícios somados ao salário não cumprem teto constitucional
Exclusivo

“Como que um direito é uma punição?”, questiona Dino sobre aposentadoria de juízes

Em Vitória, ministro respondeu à coluna sobre recente decisão, dele mesmo, pelo fim da aposentadoria compulsória como pena administrativa para magistrados. Dino explicou, entretanto, que a nova regra não vale, ainda, para todos os casos
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Opinião da Gazeta

Fim da aposentadoria compulsória de juízes precisa virar realidade

A Justiça não pode ser maculada pelo mau comportamento de seus membros e tampouco pela impunidade
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Por unanimidade

Primeira Turma do STF condena deputados do PL por desvios de emendas

Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de corrupção passiva; acusação aponta esquema envolvendo extorsão de prefeituras e devolução de 25% do valor das emendas
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Novo entendimento

Dino decide acabar com aposentadoria compulsória para juízes e prevê perda do cargo

Ministro do STF diz que desde 2019 não há fundamento para magistrado seguir com verba após infração grave
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Após pedido de Gilmar

Caso sobre quebra de sigilo de Lulinha será analisado por plenário do STF

Decisão do ministro do Supremo interrompe análise no plenário virtual, onde não há discussão, e passa para o presencial
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Garantias constitucionais

OAB-ES manifesta preocupação com decisão de Moraes contra jornalista

Os mandados foram cumpridos na terça-feira (10), com recolhimento de celulares e computadores de Luís Pablo Conceição Almeida, do Blog do Luís Pablo
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No Maranhão

Moraes determina busca e apreensão contra blogueiro que fez publicações sobre Dino

Luís Pablo escreveu sobre carro funcional do TJ-MA que teria sido usado por ministro e seus familiares; procurado, Dino não se manifesta; ANJ critica medida
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Nova decisão

Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPI do INSS

Ministro estende decisão dada na véspera para empresária Roberta Luchsinger; comissão parlamentar decidiu pela quebra de sigilo do filho do presidente na semana passada
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Reforma administrativa

Os penduricalhos do serviço público e o ano eleitoral

O caminho mais curto para acabar com os penduricalhos está nas mãos do Congresso: basta aos nobres parlamentares, neste ano eleitoral, entrar em sintonia com a população
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