A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou, nesta terça-feira, a lista atualizada de times que possuem o Certificado de Clube Formador (CFF). E, entre os 38 clubes certificados pela entidade está o Porto Vitória, único capixaba. Essa foi a primeira vez, desde a sua fundação, que o Verdão recebeu o documento que indica a excelência na preparação de atletas.
A certificação foi criada pelo governo brasileiro, por meio da Lei nº12.395, de 16 de março de 2011. Ela objetiva incentivar a formação de novos atletas com a proteção jurídica dos mesmos. Destaca-se a contratação de uma equipe multiprofissional para a formação integral de jovens entre 14 e 20 anos. As exigências para o selo contemplam auxílios como: assistência médica, psicológica, nutricional, instalações de alojamento, material de trabalho, frequência escolar e participação em competição oficial.
Vinicius Coelho, presidente do Porto Vitória, citou a conquista da denominação “Clube Formador” pelo esforço na busca por documentações para o registro. A CBF exige que sejam submetidos o registro do clube, laudos técnicos, documentos que comprovem a autorização de funcionamento do alojamento e outros anexos ao edital de solicitação.
"O clube se torna, conceitualmente falando, uma excelência na formação de atletas e cidadãos. Ou seja, para ter o certificado, precisa de uma equipe multidisciplinar: psicólogo, pedagogo, nutricionista, fisioterapeuta, assistente social, médico… Com isso, apoio total para os atletas terem a melhor formação possível", declarou ao ge.globo.
Dos 14 aos 20 anos de idade, o atleta vive período no qual pode ser considerado aprendiz. Ao completar 16 anos, o atleta pode assinar contrato de trabalho profissional. Com o certificado, o Porto Vitória passa a ser assegurado direitos sobre os atletas formados no clube, como preferência na renovação e participação no lucro de uma transferência futura.
O Porto tem direito como clube certificado de celebrar o primeiro contrato profissional do atleta da base - duração de 3 meses a 5 anos. O certificado garante, ainda, que qualquer atleta só pode deixar o time da Capital se receber indenização correspondente a 200 vezes o valor gasto na sua formação.
"O certificado protege bastante o clube nessa situação quando há algum tipo de assédio, vamos dizer assim, em atleta. Isso é fato. Mas, enquanto não tínhamos o certificado, nós já tínhamos uma segurança moral com os clubes. Sempre nos respeitaram referentes às transferências de atletas. Sempre fomos reconhecidos como parceiros então esse problema não seria o maior benefício porque nunca sofri com isso no mercado. Mas, essa segurança legal é fato e contribui para a gente."
O Certificado de Clube Formador conquistado pelo Porto Vitória deve ser renovado anualmente. O time da Capital deve comprovar que cumpriu e mantêm o cumprimento dos parâmetros solicitados pela CBF.
