O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
A medida dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. O valor não precisará observar o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação, ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelo Senado na noite de quinta-feira (30) .
QUEM VOTOU A FAVOR DA PEC:
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Giordano (MDB-SP)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jarbas Vasconcelos (MDB-PE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Rafael Tenório (MDB-AL)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Weverton (PDT-MA)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Carlos Viana (PL-MG)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Jorginho Mello (PL-SC)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Romário (PL-RJ)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Álvaro Dias (Podemos-PR)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Flávio Arns (Podemos-PR)
- Jorge Kajuru (Podemos-GO)
- Lasier Martins (Podemos-RS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Eliane Nogueira (PP-PI)
- Elmano Férrer (PP-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Margareth Buzetti (PP-MT)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Dário Berger (PSB-SC)
- Dra. Eudócia (PSB-AL)
- Luiz do Carmo (PSC-GO)
- Alexandre Silveira (PSD-MG)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Daniella Ribeiro (PSD-PB)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Fernando Collor (PTB-AL)
- Roberto Rocha (PTB-MA)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Chico Rodrigues (União Brasil-RR)
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
- Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
- Fabio Garcia (União Brasil-MT)
- Reguffe (União Brasil-DF)
- Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
QUEM VOTOU CONTRA A PEC:
- José Serra (PSDB-SP)
O QUE DIZEM OS SENADORES DO ES
O senador Marcos do Val (Podemos) justificou o seu voto "pelo caráter humanitário da proposta". Ele disse que passou a receber em seu gabinete muitas demandas de entidades e lideranças relacionadas a pessoas passando fome, o que, segundo o senador, fez com que fosse possível perceber a situação de forma mais palpável. "A gente começa a ver além de dados. Percebemos que a situação está ficando grave e o movimento político teria de ficar de lado", ressaltou Do Val.
Ele acrescentou que foi perceptível a mudança da visão dos senadores em relação à proposta, incluindo os de oposição, depois de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO). Inicialmente vista como uma proposta que renderia protagonismo ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral, Marcos do Val afirmou que ela passou a ser encarada pelos senadores como "um socorro emergencial para quem está passando fome".
"No início estava um movimento muito mais político do que humanitário. A gente sabia que, se votasse favorável, o presidente ganharia protagonismo. Mas como a gente começou a receber os dados de que muita gente está passando fome, passando necessidades, vimos que era importante deixar de lado as questões políticas e priorizar o lado humanitário", alegou o senador.
Questionada sobre o que a motivou a votar a favor da proposta, a senadora Rose de Freitas (MDB) respondeu com outra pergunta: "como o Brasil chegou a esse ponto?". Em nota enviada pela sua assessoria, ela afirmou que seria "absurdo negar o voto para uma solução que dê suporte ao enfrentamento dessa famigerada crise de fome e injustiça social".
Para a senadora, o voto se justifica pelo cenário atual em que a fome, o desemprego e a economia sem perspectivas de desenvolvimento contínuo excluem o povo "sofrendo à margem de tudo, sem esperança de programas acolhedores que permitam uma vida digna para hoje e para o futuro" e é uma consequência emergencial.
Negar o voto a favor da proposta, na visão da senadora do MDB, seria "negar estender a mão ou o voto que nesse momento pode pelo menos amenizar essa crise. "O que não pode é o Brasil tornar definitivas as crises se valendo de saídas emergenciais e sem planejamento de políticas públicas estruturantes que condicionam um país e seu povo a tanto sofrimento", concluiu Rose de Freitas.
O senador Fabiano Contarato (PT) também foi procurado para justificar seu voto, mas sua assessoria não deu retorno até o momento. Caso se manifeste, a matéria será atualizada.
Apesar das críticas ao caráter eleitoreiro das medidas, senadores da oposição, ligados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a pré-candidata Simone Tebet (MDB-MS) deram votos favoráveis à PEC (proposta de emenda à Constituição) que institui um estado de emergência e abre os cofres públicos para turbinar benefícios sociais.
O apoio dos senadores ajudou o presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, a emplacar sua agenda de gastos fora das regras fiscais. O presidente tenta melhorar seu desempenho eleitoral a poucas semanas do início oficial da campanha.
Embora a medida possa beneficiar Bolsonaro, os petistas votaram em peso a favor da PEC. Todos os sete senadores da legenda disseram "sim" à proposta, entre eles Jaques Wagner (BA), integrante da campanha de Lula.
"Se a moda pega, governos, em final de mandato, vão criar caos no começo do ano, para, no final, tirar o bode da sala e tentar uma recuperação eleitoral. Então, contra isso eu já me insurjo. Mas, enfim, conceitualmente, evidentemente, isso não pode pesar mais do que a necessidade dos benefícios. Deixo isso bem claro, para que eu não seja acusado disso. É apenas um alerta", disse o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), que também votou favoravelmente à PEC.
A pré-candidata Simone Tebet, que foi escolhida como o nome do bloco da terceira via, justificou o seu voto favorável à proposta afirmando que brasileiros e brasileiras estão passando fome e precisam de auxílio.
A pré-candidata votou a favor da proposta, seguindo a posição da bancada do MDB, a maior do Senado, com 12 parlamentares. Todos apoiaram a PEC de Bolsonaro.
Alvos constantes do presidente durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, também votaram a favor.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi o relator da CPI, não votou porque está licenciado do cargo, mas seu suplente, Rafael Tenório (MDB-AL), também disse "sim" à proposta.
PACOTE DE BONDADES
O pacote inicialmente previa medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis. No entanto, na última semana, a PEC se transformou em um pacote de bondades no ano em que Jair Bolsonaro vai buscar a reeleição.
Ela prevê medidas como elevar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil neste ano e zerar a fila de espera pelo benefício. Também inclui o pagamento de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros, uma ajuda para taxistas e repasse em dobro para beneficiários do Auxílio Gás.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, o texto da PEC inclui a decretação do estado de emergência para amparar juridicamente a criação de novos benefícios e a ampliação de programas. O mecanismo busca driblar as vedações previstas na legislação eleitoral.
Atualização
02/07/2022 - 9:01
O texto foi atualizado neste sábado (2) para incluir a resposta da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) para justificar seu voto favorável à proposta.
