Relatório elaborado pela Diretoria de Movimentação Carcerária e Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) concluiu que o equipamento que o deputado estadual Capitão Assumção (PL) segurou durante discurso proferido na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na sessão realizada na última terça-feira (7), era o carregador móvel e não a tornozeleira eletrônica que ele utiliza por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 15 de dezembro de 2022.
Ao discursar durante a fase de comunicações da sessão ordinária, Assumção interrompeu sua fala e, em seguida, mostrou um equipamento preto em uma das mãos, direcionando-o para as câmeras da TV Assembleia, que transmite a sessão. “Só um instantinho que vou tirar um negócio que está me atrapalhando, senão não vou falar direito. Depois eu coloco de novo”, afirmou, simulando que havia retirado a tornozeleira na frente dos demais parlamentares e de quem acompanhava a transmissão.
De acordo com a Sejus, a conclusão do relatório foi de que "não houve violação do equipamento". "Foi constatado que o carregador móvel havia sido retirado e isso não compromete o monitoramento da tornozeleira", assegura a Sejus, em nota.
Sejus conclui que Capitão Assumção não retirou tornozeleira na Assembleia
O monitoramento feito pela Sejus a quem usa tornozeleira ocorre durante 24 horas. "Em caso de descumprimento das obrigações, o sistema acusa, por meio de um alerta, nas telas de monitoração, ocasião em que o monitorado é imediatamente contatado pelo plantonista. São feitas as considerações e tratamentos da ocorrência, e as mesmas são encaminhadas ao Juízo que determinou a inserção do interno no referido sistema de monitoração", explica nota da secretaria estadual.
Assumção começou a usar a tornozeleira eletrônica em 15 de dezembro, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes cumprida pela Polícia Federal em megaoperação realizada naquela data. Ele é suspeito de participação em atos antidemocráticos e milícias digitais, com envolvimento em esquema de divulgação de fake news e ataques a ministros do Supremo.
Considerado um dos principais nomes da extrema direita no Legislativo estadual, Assumção recebeu apoio de todos os colegas do PL durante a sessão em que simulou ter retirado a tornozeleira. O coro em apoio ao deputado foi puxado pelo mais novo na Casa, o deputado Lucas Polese (PL), que falou em nome do bloco parlamentar formado por PL, Republicanos e PTB.
"Minha solidariedade aos deputados perseguidos. Não vou ser um deputado acorvardado", disse Polese. Em seguida, Callegari (PL) afirmou que não queria ser repetitivo, mas que continuaria "batendo nessa tecla" e que pretende estudar os caminhos e contar com o apoio da Mesa Diretora para "lutar pela liberdade parlamentar". Os deputados Danilo Bahiense e Zé Preto, que completam a bancada do PL, também se manifestaram.
Questionado sobre o apoio pedido pelos parlamentares do PL à Mesa Diretora, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), afirmou que é seu "dever como presidente cuidar da integridade do mandato parlamentar", mas fez uma ressalva: "Desde que esteja em acordo com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e com toda a legislação".
