Mesmo deixando a Assembleia Legislativa do Espírito Santo e a Câmara Federal para ingressarem no quadro de secretários do governo de Renato Casagrande (PSB), o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) e o deputado federal Paulo Foletto (PSB) optaram por continuar recebendo seus salários de parlamentares, que são maiores do que o valor pago ao secretariado no Executivo. Quando isso acontece, é o Poder Legislativo que acaba bancando não só os deputados licenciados como também os suplentes que ingressam em seus lugares.
"Temos que ver a parte positiva. O governador Renato Casagrande vai economizar um salário de secretário de Estado. Nem ressarcimento o governo tem que fazer, é como se o cargo fosse 0800", justificou Bruno Lamas. O assunto foi divulgado nesta quinta-feira (7) pelo colunista Leonel Ximenes.
Mas, se por um lado o Estado deixa de desembolsar, por outro, é a Assembleia que gasta em dobro, já que continuará pagando os vencimentos de Lamas, assim como o do deputado Freitas (PSB), que entrou na Casa como primeiro suplente. O salário bruto de um deputado estadual é de R$ 25.322,25, enquanto o de secretário de Estado é de R$ 18.459,10.
A possibilidade de Bruno Lamas receber como parlamentar mesmo integrando o Executivo é amparada tanto pelo regimento da Assembleia Legislativa quanto pela Constituição estadual, que não só autoriza que deputados assumam outras funções – como a de secretário ou de ministro – sem perder o mandato, como também lhe dá o direito de escolha.
"O deputado poderá optar pela remuneração de seu mandato, exceto se investido no cargo de secretário municipal, quando receberá apenas a remuneração devida pelo município", indica a legislação.
Lamas, portanto, escolheu o maior salário em detrimento do valor compatível com a nova função que irá exercer, mas não enxerga prejuízos ao Legislativo. "Isso já aconteceu em outros casos, com o Rodrigo Coelho, por exemplo (atual conselheiro do Tribunal de Contas que se licenciou do mandato de deputado estadual na legislatura passada para ser secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social do governo de Paulo Hartung). Eu sou um mandatário, posso ser convocado a qualquer momento. Estou licenciado, mas sou funcionário da Assembleia. Eu estou cumprindo a legislação", explicou ele, que foi escolhido por Casagrande para a pasta de Assistência Social.
Lamas também acrescentou: "Quem está criando uma despesa no Legislativo é o meu suplente. Eu vim colocar minha experiência de gestão e aprender no novo cargo e não há investimento por parte do governo do Estado".
CÂMARA FEDERAL
Eleito deputado federal pelo PSB, Paulo Foletto, que foi nomeado secretário estadual de Agricultura por Casagrande, continuará recebendo o salário de R$ 33,7 mil pago aos parlamentares da Câmara Federal. O salário chega a quase o dobro do valor recebido por um secretário no Espírito Santo.
Na Casa, a opção de continuar recebendo a remuneração do mandato é garantida pela Constituição Federal em seu artigo 56. Isso quer dizer que a Câmara também poderá continuar arcando com os salários de deputados escolhidos para serem ministros e secretários em todo o país, a depender da escolha de cada um.
Já nos municípios, a regra é diferente. De acordo com as câmaras municipais de Vitória e de Cariacica, vereadores que decidem assumir outras funções são desligados da folha de pagamento. "A partir do momento que o vereador se ausenta do mandato para exercer a função de secretariado municipal/estadual, ele perde o vínculo com a Câmara, sendo assim, deixa de receber os vencimentos", informou a Câmara de Vitória.
Em nota, o governo do Estado informou que escolhe o secretariado e demais comissionados com base em nomes que agregam conhecimento técnico de gestão e políticas públicas. "Por isso, a escolha de servidores efetivos, de carreira, para ocupar cargos de direção e de secretariado é algo absolutamente desejável, inclusive servidores de outros poderes do Estado, União, outros Estados e municípios, que tenham se destacado nessas esferas", justifica a nota.
PREOCUPAÇÃO COM BEM PÚBLICO, DIZ ONG
Embora a opção entre o salário de secretário ou de deputado seja amparada pelas Constituições Federal e Estadual, o secretário de Relações Institucionais da ONG Transparência Capixaba, Rafael Simões, lembra que a decisão dos parlamentares, agora secretários de Estado, é individual e deve ser guiada pela preocupação com o bem público.
"É um ato legal do ponto de vista da lei, mas o exemplo que está sendo dado não é bom. Porque eu estou saindo do cargo para o qual fui eleito, vou exercer outro cargo que tem um vencimento diferente, que também não é pequeno, mas que é definido para aquela função. Cria-se até uma situação díspar. Alguns secretários vão receber o salário de secretário e outros recebem mais do que aquele. Nós trabalhamos com salário igual para função igual."
Simões ainda destaca: "É como se ele dissesse: ‘Eu quero ter o benefício de trabalhar no Poder Executivo, para o qual eu não fui escolhido pela população, mas eu quero manter meu salário de deputado, que é maior’. Aí o suplente vai outro salário. Do ponto de vista do cidadão, você vai ter um aumento de gastos por conta do interesse individual do parlamentar".
Para Simões, o problema começa ainda antes da escolha do vencimento. "Há essa confusão entre o Executivo e o Legislativo. A pessoa se elege para um cargo e muda para o outro. No Brasil, nosso sistema é o presidencialismo e os poderes são distintos. Os eleitores se sentem meio que órfãos".
ANÁLISE
Princípio é transparência
"O princípio fundamental que deve ser respeitado é o da transparência. Muitas vezes o gestor assume o cargo e fala que não vai receber o salário da prefeitura ou do Estado porque já recebe o salário de sua instituição. Muitas pessoas acabam achando que ele não vai receber nada, quando de fato não é assim. Isso tem que ficar claro para a sociedade. O segundo princípio fundamental é o da economicidade. É preciso que a escolha do gestor seja vantajosa para o Estado e não acabe gerando mais ônus."
Wallace Millis, economista e professor
