Os mandatos dos prefeitos eleitos em 2016 – eles tomaram posse em janeiro de 2017 – chegou à metade, mas três deles, no Espírito Santo, ainda estão em compasso de espera, cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), junto com os respectivos vices, mas com recursos pendentes. Assim, permanecem nos cargos. Até quando, não se sabe.
Um dos casos mais rumorosos é o do chefe do Executivo de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí. O TRE cassou o prefeito por abuso de poder econômico – ele é acusado de distribuir água e caixas d’água à população da cidade durante uma crise hídrica em ano pré-eleitoral e também no próprio ano de 2016. A cassação se deu em 2017. Mas o presidente da Corte, Annibal de Rezende Lima, concedeu a ele uma liminar (decisão provisória) com efeito suspensivo. Isso quer dizer que ao menos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso apresentado pela defesa, o tucano fica na cadeira de prefeito. Não há data para o julgamento.
"A defesa do prefeito tem muita confiança no recurso especial e certeza que o prefeito não cometeu nenhum ato ilícito na campanha. Não há dúvida por parte da defesa de que ele vai terminar o mandato dele, não chegou a ser afastado nem um dia", pontua o advogado Rodrigo Lisboa. No TSE, quem defende Daniel da Açaí é Henrique Neves, um ex-ministro da própria Corte.
CASTELO
Em situação similar está o prefeito de Castelo, Luiz Carlos Piassi (MDB). O TRE determinou a cassação em março do ano passado. O motivo foi uma condenação por improbidade administrativa que levou à suspensão dos direitos políticos de Piassi a partir de 2013. Uma liminar garantiu a participação do emedebista no pleito, mas acabou revogada.
"Ele continua no cargo porque em relação à decisão do TRE nós entramos com um pedido ao presidente para que até o TSE decidir ele fique no exercício da função, é a mesma situação do prefeito de São Mateus", descreve o advogado Amulio Finamore Filho.
"Esse processo deve entrar em pauta em fevereiro (no TSE)", complementa. Na ação a defesa destaca que a condenação por improbidade se deu porque em 1996, quando era prefeito, Piassi contratou uma empresa para realização de transporte escolar por R$ 8.830,00, ultrapassando o limite de dispensa de licitação, fixado em R$ 8.000,00.
IRUPI
Outro caso é o do prefeito de Irupi, Carlos Henrique Emerick Storck, reeleito pelo PSDB em 2016. Há duas decisões em relação a ele no TRE. Uma delas é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder.
O Ministério Público apontou conduta vedada por conta de um casamento comunitário promovido pela administração municipal "com a utilização de serviços públicos, visando à promoção do candidato à prefeitura, capaz de provocar desequilíbrio e anormalidade nas eleições municipais de 2016". A defesa alegou que não houve pedido formal de voto. Mas em 22 de agosto de 2018 o Tribunal Regional Eleitoral determinou a cassação do prefeito e do vice, Leandro Purcino de Almeida.
"Ele continua no cargo e há recursos a serem julgados pelo TRE. Tem embargos, talvez embargos dos embargos. O processo não está no TSE, o recurso ainda não subiu para lá", conta o advogado Diego Libardi.
Ele ressalta que a tramitação do caso provocou debates e divergências entre os integrantes da Corte, levando a pedidos de vista. “E há plena possibilidade de haver suspensão para que isso seja decidido pelo TSE”, pontua.
Houve outra cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Irupi, em julho do ano passado, desta vez pela utilização de máquinas da prefeitura para serviços em terreno de particular. De acordo com o Ministério Público, “objetivando captar votos naquelas eleições, aproveitando-se do seu poder político e econômico”. Na ação, a defesa destacou que todos os agricultores atendidos pelo programa "Mais Máquina" disseram ao MP que o serviço não foi oferecido em troca de máquinas.
Clima de incerteza afeta o dia a dia dos cidadãos
Se o desfecho dos casos dos prefeitos e vices de São Mateus, Castelo e Irupi for a manutenção das cassações, novas eleições serão convocadas nas cidades. Interinamente, quem assume é o respectivo presidente da Câmara Municipal. Mas como não se sabe se e quando isso ocorreria, há uma certa instabilidade.
"Tem uma incerteza. O prefeito tem que usar energia para se defender, evitar a perda do mandato. E essa incerteza acaba contaminando a administração. A burocracia municipal termina fazendo escolhas voltadas ao curto prazo para dar legitimidade ao prefeito que está sendo contestado na Justiça", avalia o professor do Departamento de Sociologia e Política da PUC-RJ Ricardo Ismael.
O cientista político Fernando Pignaton segue a mesma linha: "Mesmo se ao final não forem cassados também é muito ruim. Tem uma administração com instabilidade, falta de segurança para planejar os passos de médio e longo prazo. A liderança fica em xeque", afirmou.
"Na metade do mandato, a situação já deveria estar definida. Os recursos são uma tradição no Brasil e não é diferente quando se trata de políticos eleitos. Quem fica prejudicada é a população. As coisas ficam muito complicadas", afirma Ismael.
LEIS
"Mas a Justiça brasileira depende das leis, que permitem recursos até chegar à instância máxima, não depende só de quem está trabalhando lá na Justiça. Quem faz as leis que regem o processo é o legislador (ou seja, políticos)", ressalva Pignaton.
Procurado pela reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) não se manifestou.
ENTENDA
São Mateus
Em 2017, o TRE cassou, por abuso de poder econômico, o prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí e o vice José Carlos do Valle Araújo de Barros. Os efeitos da decisão estão suspensos até o TSE julgar recurso.
Castelo
No ano passado, o TRE cassou Luiz Carlos Piassi, prefeito de Castelo, e o vice, Pedro Nunes de Almeida. Piassi estava com os direitos políticos suspensos por conta de uma condenação por improbidade administrativa. Também há recurso no TSE sobre o caso e o prefeito segue no cargo.
Irupi
Há duas ações que determinaram a cassação do prefeito de Irupi, Carlos Henrique Emerick Storck, e do vice Leandro Purcino de Almeida. Uma por uso político de um casamento comunitário e outra por uso de máquinas públicas em serviços particulares. A defesa recorre.
