A prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta (sem partido, ex-PSDB), deixou o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim por volta das 17h desta quarta-feira (18), após mais de quatro meses presa no local. Ela saiu da cadeia dentro de um carro branco com os vidros escuros.
Amanda foi detida no dia 8 de maio durante a Operação Rubi, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPES), que apurou um esquema de fraude em licitações e pagamento de propina na cidade.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura da prefeita afastada nesta terça-feira (17). A decisão foi tomada pelo colegiado da Sexta Turma do tribunal, por unanimidade. O relator do caso, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, resolveu substituir a custódia preventiva por medidas cautelares.
AS MEDIDAS CAUTELARES
- Afastamento cautelar do cargo público eletivo. Mantidos os vencimentos, mas proibida a utilização de qualquer bem relativo ao cargo;
- Proibição de acesso às dependências de qualquer órgão do poder público municipal, devendo manter distância mínima de 100 metros;
- Comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades;
- Proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de cinco dias, salvo quando autorizado judicialmente;
- Prestação de declarações ao MPES e à autoridade policial sempre que solicitado;
- Recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga.
RELEMBRE O CASO
As investigações foram iniciadas pelo Ministério Público em 2017. A equipe diz ter colhido evidências contundentes de que os agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Os contratos investigados na Operação Rubi somam mais de R$ 150 milhões.
No dia 8 de maio, Amanda Quinta foi presa em flagrante em sua casa. Uma mochila com R$ 33 mil foi encontrada na residência dela e de José Augusto Rodrigues Paiva (então secretário de Desenvolvimento Econômico e noivo da prefeita), em meio a uma reunião flagrada pelos agentes.
Em maio deste ano, a prefeita Amanda Quinta, o secretário municipal e companheiro dela, José Augusto Paiva, e o empresário Marcelo Marcondes Soares realizavam uma reunião na casa de Amanda, em que foram entregues R$ 33 mil de propina, em uma mochila. Eles foram presos em flagrante pela polícia. Marcondes fez delação e foi solto.
Os contratos de limpeza urbana e de transporte público investigados na Operação Rubi por suspeitas de superfaturamento somam mais de R$ 150 milhões, no período de 2013 a 2018. A maior parte do montante - R$ 105,7 milhões - é referente a contratos firmados entre quatro empresas investigadas e prefeituras do Sul do Estado.
Sete pessoas foram detidas durante a operação. Apenas José Augusto permanece preso, segundo a Secretaria Estado de Justiça. O advogado Altamiro Thadeu Sobreiro, também defende José Augusto Paiva, afirmou que vai pedir a extensão dos efeitos da decisão de Amanda para o cliente. Em agosto, o STJ negou o habeas corpus pedido pela defesa.
Quem comanda o município atualmente é o prefeito interino é Dorlei Fontão (PSD), vice-prefeito de Presidente Kennedy.
