O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, entre segunda-feira (27) e esta terça-feira (28), a soltura de 137 presos por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. De acordo com apuração do Uol e do Estadão, entre os investigados que retornarão ao seu Estado de origem, estão moradores do Espírito Santo. Eles cumprirão medida alternativas, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais. Na análise dos casos, Moraes avaliou ainda que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
As decisões foram proferidas no bojo do processo em que foram determinadas as prisões preventivas de investigados pela ofensiva antidemocrática que deixou um rastro de destruição no Congresso, no Palácio do Planalto e no Supremo. Após a análise das detenções em flagrante, 942 investigados foram colocados em regime de prisão que não tem data para acabar. O processo tramita em sigilo na Corte máxima.
Foram abarcados pelas decisões do ministro investigados de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Tocantins, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Pará, Alagoas, Pernambuco e Espírito Santo. Eles terão 24 horas para se apresentar ao juízo da comarca onde moram, devendo passar pelo mesmo procedimento todas as segundas-feiras.
As medidas cautelares alternativas à prisão impostas aos investigados libertos incluem a proibição de deixar o local onde moram, assim como o recolhimento domiciliar, durante a noite e aos fins de semana, com o uso de tornozeleira eletrônica. Eles não podem usar as redes sociais nem se comunicar com outros envolvidos nos atos golpistas.
Os beneficiados pelas decisões de Alexandre de Moraes também tiveram seus passaportes cancelados e ainda devem entregar os respectivos documentos à Justiça. Além disso, foram suspensos eventuais documentos de porte de arma de fogo e Certificados de Registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC).
Moraes libera presos do ES e de mais 13 Estados por invasão em 8 de janeiro
