O governador Renato Casagrande (PSB) assinou, nesta quinta-feira (12), o decreto que cria o Gabinete de Gestão de Crise no Espírito Santo para coordenar as ações de prevenção, monitoramento e repressão a atos golpistas como os ocorridos em Brasília no último domingo (8) ou quaisquer atividades que atentem contra o Estado Democrático de Direito. A assinatura ocorreu em uma reunião no Palácio Anchieta com a participação de representantes de diversas instituições e órgãos do Estado, sendo notável a ausência de representantes da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A criação do Gabinete de Crise efetiva uma equipe integrada de diversos órgãos do governo do Estado, sob a coordenação do secretário estadual da Segurança Pública, Alexandre Ramalho (Podemos), que já começou a atuar na quarta-feira (11), diante da ameaça de manifestação bolsonarista divulgada para ocorrer em todas as capitais brasileiras e na Praça do Papa, em Vitória. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) atuou em conjunto com a Guarda Municipal de Vitória reforçando o policiamento no local, mas os manifestantes não apareceram.
Casagrande esclareceu que o gabinete foi institucionalizado por causa das manifestações que têm acontecido em todos os Estados com pessoas pedindo o descumprimento do resultado das eleições. Segundo ele, isso foi tolerado por muito tempo porque não foi empregada violência, mas a situação mudou a partir da invasão e quebra-quebra das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ele frisou que qualquer manifestação precisa ter uma pauta de reivindicações. "Violência não vai mudar o resultado eleitoral. Você pode se posicionar contra, mas não pode querer alterar o resultado das eleições. (...) Como isso tem acontecido em outros estados é natural que possamos ficar atentos, alertas e monitorar com as equipes de inteligência para identificar qualquer pessoa que atente contra as instituições. Elas precisam ser preservadas, porque isso sustenta a democracia brasileira".
Governo do ES lança gabinete de crise; ausência do Legislativo chama atenção
Integrante do gabinete, a procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MPES), Luciana Andrade, enfatizou que a instituição tem sido acionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde que começaram os atos golpistas, com o bloqueio de rodovias logo após o resultado do segundo turno das eleições e, por isso, criou um Gabinete de Crise permanente também no MPES, além de participar do criado pelo governo estadual.
Conforme mostrou A Gazeta, órgão também já recebeu mais de 100 denúncias sobre organizadores, participantes e financiadores dos atos terroristas do último domingo e vai atuar de imediato para apurar essas denúncias e dar encaminhamento aos órgãos competentes.
"Devemos obediência à Constituição, assim como os representantes eleitos. Não vamos nos intimidar, não importa a função que a pessoa exerça"
Foi a partir de uma petição do MPES, por exemplo, que o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares para os deputados estaduais Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC), como o monitoramento por tornozeleira eletrônica desde dezembro. A ação foi feita em inquéritos que apuram a participação deles em atos antidemocráticos e milícias digitais para a divulgação de fake news.
O superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, Eugênio Ricas, também destacou que "ataques à democracia e à vontade popular não serão aceitos pela Polícia Federal. Atos criminosos não serão tolerados". A corporação, que também integra o gabiente, foi responsável por executar no Estado a megaoperação realizada em dezembro contra milícias digitais envolvendo os dois deputados monitorados e o vereador afastado de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), que está preso desde então, assim como outros dois envolvidos.
O Gabinete de Gestão de Crise terá a participação oficial do gabinete do governador e diversas secretariais estaduais, como Casa Militar, Economia e Planejamento, Mobilidade e Infraestrutura, Comunicação, Justiça, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Detran-ES e DER-ES.
Além disso, serão convidados a participar e acompanhar o gabinete representantes do MPES, do Ministério Público Federal, das Defensorias Públicas do Espírito Santo e da União, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes).
A reportagem questionou a ausência de representantes da Assembleia Legislativa no evento e a assessoria do governador informou que o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos) foi convidado, mas não compareceu.
Nenhum representante do Legislativo estadual foi visto no Palácio Anchieta durante a solenidade de assinatura do decreto que criou o Gabinete de Crise.
A assessoria de Erick Musso relatou que ele conversou com o governador sobre a participação no gabinete, mas que por estar encerrando o mandato no próximo dia 31, entendeu que caberia à nova Mesa Diretora da Assembleia definir sobre o tema. Mas não foi informado o porquê de não enviar representantes para o evento.
Nos bastidores, há um clima de constrangimento pelo fato de a Casa ter dois deputados alvos de inquéritos do STF sobre atos antidemocráticos e o Gabinete de Crise ter sido criado justamente para combater esse tipo de ato.
Sobre os atos ocorridos em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa se manifestou anteriormente dizendo que repudia "qualquer ato de vandalismo, a qualquer tempo, contra as instituições republicanas brasileiras".
