Durante os três meses em que ficará com mandato suspenso na Câmara dos Deputados, o deputado Gilvan da Federal (PL) não receberá o salário de R$ 46,6 mil nem poderá solicitar reembolso, via cota parlamentar, de gastos realizados no período. O parlamentar também está proibido de usar a verba de gabinete para pagamento de secretários.
A decisão pela suspensão de Gilvan da Federal por quebra de decoro ocorreu na terça-feira (6), com um placar de 14 votos favoráveis e 5 contrários. Ele ainda pode recorrer da suspensão no plenário da Casa de Leis, mas já antecipou que não o faria.
Por se tratar de uma decisão inédita, os detalhes sobre os efeitos da pena ao deputado capixaba só foram definidos na noite de quarta-feira (7). O rito sumaríssimo foi apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e usado pela primeira vez agora pelo atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Gilvan da Federal vai ficar sem salário e sem verba para funcionários
Somando os gastos com verba de gabinete (R$ 442.434,41), cota parlamentar (R$ 127.909,58) e auxílio-moradia (R$ 12.759,00), o deputado do Espírito Santo teve despesas de R$ 583.102,99 em 2025. Gilvan não registrou gastos com diárias no período, conforme o portal de transparência da Câmara dos Deputados.
Entenda o caso
O que levou Gilvan a ser julgado pelo Conselho de Ética?
O deputado foi representado pela direção da Câmara devido a “declarações gravemente ofensivas, difamatórias e desonrosas" contra a deputada licenciada Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula. Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no dia 29 de abril, Gilvan associou Gleisi ao codinome "Amante", que teria sido atribuído a ela em uma planilhas de propinas da Odebrecht, também insinuando que o apelido significaria que ela deveria "ser uma prostituta do caramba".
Que procedimento foi aberto contra Gilvan?
No dia seguinte às falas em relação a Gleisi, Gilvan foi denunciado ao Conselho de Ética pela direção da Câmara dos Deputados. A Mesa Diretora, pela primeira vez, recorreu à resolução 11/2024, rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo declarado de conter o festival de baixarias que comumente ocorre nas sessões plenárias e de comissão na Casa de Leis. Assim, antes mesmo da instauração de um processo disciplinar no Conselho de Ética contra Gilvan, foi pedida a suspensão imediata do mandato do deputado.
Que infrações são atribuídas ao deputado capixaba?
Após analisar representação da Mesa Diretora da Câmara contra Gilvan da Federal, o relator Ricardo Maia (MDB-BA) considerou que o parlamentar abusou das prerrogativas constitucionais e do uso de expressões ofensivas à honra de parlamentares na reunião realizada em 29 de abril. Na ocasião, segundo a representação, o deputado "quebrou o decoro ao proferir manifestações gravemente ofensivas contra deputada licenciada Gleisi Hoffman, em exercício no cargo de ministra de Estado". Na mesma reunião, Gilvan se envolveu em discussão com o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
“Os fatos vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado”, considerou Ricardo Maia. “As manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados.”
O relator disse ainda que não se trata de censura ou de restrição indevida à liberdade de opinião, mas da aplicação de medida cautelar proporcional e necessária para conter abusos que também desmoralizam o Parlamento e ameaçam a integridade do processo legislativo. A suspensão, na avaliação de Maia, seria “uma resposta firme e simbólica à gravidade dos fatos, sem antecipar julgamento definitivo, resguardando-se o devido processo legal e a ampla defesa”.
Por que foi aplicada suspensão de três meses?
A Mesa Diretora da Câmara havia pedido a suspensão de Gilvan da Federal por seis meses, prazo com o qual Ricardo Maia inicialmente havia concordado. Porém, em um segundo parecer, o relator reduziu pela metade a punição prevista. Maia disse ter havido um “entendimento” com Gilvan de reconhecer o erro em relação às ofensas na reunião do dia 29. O relatório foi acompanhado pela maioria deputados do Conselho de Ética, com 15 votos favoráveis ao afastamento por três meses e quatro contrários.
O que Gilvan da Federal diz sobre a suspensão?
Em sua fala na sessão do Conselho de Ética, Gilvan afirmou que sua saída temporária do cargo, tendo em vista o voto do relator pela suspensão de seu mandato, aconteceria "de cabeça erguida". "Posso garantir ao meu eleitor que eu jamais responderei a um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Voltarei mais forte do que nunca. Combaterei o bom combate, mas diferente do vinha acontecendo. Jamais me renderei. Continuarei firme naquilo em que acredito", disse.
Gilvan também disse que não desqualificou Gleisi Hoffman e que, quando se referiu ao apelido “amante”, incluído na lista de supostos repasses ilegais de dinheiro da empreiteira Odebrecht a políticos, não disse se tratar da ministra. “Quem se sentiu ofendido, eu peço desculpas. Se identifique, que aí eu vou reconhecer que eu ofendi aquela pessoa."
O deputado também afirmou que não tem a intenção de recorrer contra a punição. E se comprometeu a mudar de comportamento. "Aquela mudança de comportamento que me comprometi já comecei a fazer aqui no Conselho de Ética."
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara
