A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (21) um aumento de 6% nos salários dos servidores públicos estaduais. O reajuste engloba funcionários do governo do Estado, da própria Assembleia, do Tribunal de Justiça, além do Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Contas (TCES) e Defensoria Pública.
Os projetos foram apresentados de forma separada por cada um dos órgãos. A votação aconteceu em regime de urgência e de forma simbólica, em sessão extraordinária, sendo os projetos aprovados por unanimidade. Antes, eles passaram pelas Comissões de Justiça, Finanças e Cidadania.
Com exceção da Defensoria Pública, que dará o reajuste a partir de abril, todos os outros servidores receberão o aumento em fevereiro.
O reajuste de 6% também será aplicado para o governador, vice-governadora e secretários de Estado, conforme previsto em outro projeto de lei aprovado nesta segunda na Assembleia.
GOVERNO DO ESTADO
O Projeto de Lei 28/2022 foi enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB). Ele estabelece o acréscimo de 6% no vencimento dos servidores já no mês de fevereiro.
Ao todo, serão beneficiados cerca de 95 mil funcionários, entre servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente e voluntários. Eles fazem parte da administração direta, de autarquias e fundações públicas ligadas ao Executivo.
Esse reajuste inclui policiais civis e militares, tanto da ativa como para inativos e pensionistas.
O impacto financeiro, segundo o projeto, é de R$ 358 milhões em 2022 e de R$ 390 milhões para os anos de 2023 e 2024.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
O PL 80/2022 foi protocolado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e reajusta em 6% as tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e em comissão. O índice aplica-se também aos aposentados e será atualizado já em fevereiro.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Já o PL 32/2022 concede, também a partir de fevereiro, a recomposição nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores do Poder Judiciário capixaba. Aproximadamente 3.130 servidores deverão ser alcançados pela medida.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça (TJES), desembargador Fabio Clem de Oliveira, o aumento vai impactar em cerca de R$ 40 milhões as contas do Judiciário este ano. Para os exercícios de 2023 e 2024 a estimativa é de impacto anual perto de R$ 43,6 milhões.
TRIBUNAL DE CONTAS
O PL 34/2022 é assinado pelo conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun, e estabelece o reajuste de 6% a partir de fevereiro aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
De acordo com o texto enviado à Assembleia, o aumento representa despesa de R$ 7,03 milhões em 2022, R$ 7,8 mi em 2023 e R$ 8,05 mi em 2024. Os valores incluem o impacto na cobertura do déficit financeiro do regime de previdência.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O PL 44/2022 reajusta as tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos servidores administrativos do MPES. Segundo a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, o impacto financeiro é de 1,46% no valor do orçamento de 2022. A concessão de reajuste também será feita em fevereiro.
DEFENSORIA PÚBLICA
Já o Projeto de Lei Complementar 4/2022, enviado pela Defensoria Pública do Espírito Santo, reajusta as tabelas de vencimentos e subsídios dos membros e servidores em 6%. O acréscimo será concedido a partir de 1º de abril.
Segundo o defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, o impacto orçamentário previsto para este ano é de R$ 1,8 milhão.
