A defesa de Marcos Venicio Moreira Andrade, 66 anos, que confessou ter assassinado o ex-governador Gerson Camata, em dezembro passado, argumenta que o acusado foi pressionado a admitir o crime e pede para que ele responda ao processo em liberdade.
Como resposta à acusação feita pelo Ministério Público Estadual apresentada à Justiça no início do mês, os advogados afirmam que a pressão partiu do então deputado estadual eleito Danilo Bahiense (PSL), delegado da Polícia Civil que realizou a prisão, no dia 26 de dezembro.
Bahiense tomou posse como parlamentar na Assembleia em 1º de fevereiro deste ano e está afastado das funções na polícia desde 31 de janeiro, aguardando a publicação do ato de aposentadoria.
Assassino de Gerson Camata diz que foi obrigado a confessar crime
A defesa alega que as investidas de Bahiense sobre Marcos Venício deram-se no automóvel, no caminho à delegacia, e já no destino, na presença de outras autoridades.
Além disso, a resposta apresentada pelos advogados aponta que um vídeo de Marcos Andrade feito pelos policiais é uma "gravação clandestina". "Visando burlar a manifestação taxativa do respondente em exercer o direito ao silêncio, fez-se gravação marcadamente ilícita, no que chamou a autoridade policial de 'depoimento informal'".
Por conta do vídeo que considera uma prova ilícita, os advogados querem que a denúncia seja decretada inepta, ou seja, não tenha efeitos jurídicos. Caso não sejam atendidos, que ao menos sejam desconsideradas dos autos todas as menções à gravação. Na petição, nãonegam que Marcos Andrade praticou o crime, apenas atacam questões procedimentais.
Quando o vídeo foi gravado, estavam presentes os policiais Danilo Bahiense e um advogado que não era o do hoje réu. A Polícia Civil confirmou ter feito a gravação. Em nota, informou que o vídeo foi uma forma de "preservar os policiais".
"Foi feito com intuito de preservar os policiais que realizaram as oitivas, caso ocorresse alguma alegação de tortura, e foi enviado ao Judiciário, para conhecimento, durante a audiência de custódia. A decisão de transformar as imagens em prova válida, ou não, é da Justiça", destacou.
Na petição, os advogados pedem que Marcos Andrade seja colocado em liberdade. Apontam cinco razões para que o pedido seja aceito pela 1ª Vara Criminal de Vitória: ele é réu primário, possui residência fixa no mesmo endereço há mais de sete anos, tem "excelentes antecedentes", é aposentado e é um idoso com "sérios problemas de saúde".
A defesa prossegue alegando que o "clamor público" não pode ser usado como determinante da preservação da prisão. Também alega não haver fato concreto que corrobore o "mero temor de fuga" de Marcos Andrade.
O réu tem cinco advogados relacionados na ação penal em tramitação na Justiça. Entre eles, Homero Mafra, o ex-presidente da Ordem dos Advogados Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES). Procurado, ele não quis comentar o caso e disse que outras profissionais do escritório estão à frente do processo.
DEPUTADO
O hoje deputado estadual Danilo Bahiense nega que em algum momento Marcos Andrade tenha dito que permaneceria calado, por orientação de advogados. Afirma que conhecia o acusado há longa data, razão pela qual o parlamentar acredita que o preso sentiu-se à vontade para conversar, ainda no local em que recebeu a voz de prisão.
ACUSAÇÃO
Os advogados Renan Sales e Ludgero Liberato representam a família de Gerson Camata, como assistentes de acusação. Em nota, rebateram os argumentos dos advogados de defesa e informaram que vão se manifestar dentro do processo a respeito deles.
"Os argumentos articulados pela defesa do acusados não se sustentam. As provas foram devidamente produzidas e autorizam o prosseguimento da ação penal. Mais uma vez acerta o Poder Judiciário em processar a denúncia ofertada pelo MPES, bem como em manter o acusado preso, indivíduo perigoso, que mostrou total desprezo com a vida humana", disse. (Com colaboração de Natalia Devens)
