A Assembleia Legislativa autorizou a privatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), concessionária estadual responsável pela distribuição gás canalizado no Estado. O projeto de lei foi aprovado nesta sexta-feira (17).
A previsão do governo do Estado e da Vibra Energia (antiga BR Distribuidora), que são sócios no controle da companhia, é que a venda do controle seja concretizada em 2022. Atualmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está elaborando a modelagem e como será feita a venda das ações da ES Gás.
O projeto aprovado pela Assembleia prevê que a desestatização será realizada por meio da alienação, total ou parcial, inclusive do controle acionário, das ações ordinárias e preferenciais do capital social de titularidade do Estado na companhia.
Na justificativa enviada à Assembleia ao propor o projeto, o governador Renato Casagrande explica que o objetivo é dar uma “nova roupagem” à empresa, criando um ambiente mais propício para impulsionar o uso e o desenvolvimento da distribuição de gás.
Hoje, o governo capixaba tem 51% de participação na companhia, que foi criada em dezembro de 2018 e formalmente constituída em julho de 2019. Os outros 49% pertencem à Vibra Energia, antiga subsidiária da Petrobras.
MAIS COMPETITIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA
Recentemente, o governador afirmou que o objetivo de vender o controle acionário da empresa é dar mais competitividade. "Queremos um player que tenha atuação nacional e internacional e que ajude a gente a dar mais velocidade ao uso do gás como instrumento do nosso desenvolvimento. Por isso ES Gás e Vibra estão vendendo o controle da empresa", afirmou.Ainda n
Para a presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Cris Samorini, a privatização também vai ajudar a oferecer mais segurança jurídica nos contratos de distribuição de gás e a criar vagas de emprego no Estado através da atração de investimentos.
"A aprovação da desestatização da ES Gás é um importante avanço para a melhoria do ambiente de negócios do Espírito Santo. A Findes acredita que este é um passo fundamental para dar mais dinamismo ao setor, melhorar o ambiente de negócios, oferecer mais segurança jurídica, criar mais oportunidades de emprego, potencializar a redução de custos e ajudar no crescimento do Estado", comentou
Ainda não há uma data firmada para o leilão da ES Gás. A modelagem ainda está sendo estudada pelo BNDES, que definirá, entre outros pontos, o valor de mercado da companhia e as agendas de road show (reuniões com potenciais investidores para apresentar o negócio).
Hoje, a ES Gás atende cerca de 60 mil unidades consumidoras, dentre clientes residenciais, industriais e comerciais localizados nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Anchieta, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Aracruz, Colatina e Sooretama.
