Embora critique pontos da reforma tributária que podem abalar significativamente as receitas do Estado nos próximos anos, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, avalia que a inclusão, no texto, de uma transição federativa longa, de 50 anos, é uma vitória.
Aprovada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados, a última etapa da proposta, que incide, sobretudo, sobre o consumo de bens e serviços, será a mudança no local de cobrança dos impostos. Atualmente, os tributos são cobrados onde os bens são fabricados (origem). Após a transição, o pagamento ocorrerá no destino, ou seja, onde são consumidos.
Por ser um Estado pequeno, com número menor de consumidores, mas com muitas empresas que produzem localmente e vendem para outros locais, o Espírito Santo tende a ser prejudicado pela mudança.
"Foi um passo histórico. Um passo histórico não significa que seja completamente um bom passo para nós, mas é um passo histórico"
Casagrande reforçou na manhã desta sexta-feira (7), no Palácio Anchieta, durante cerimônia de transferência do controle acionário da ES Gás para a Energisa, que um novo sistema tributário brasileiro era necessário, e que há pontos positivos, apesar das preocupações.
“Tem muitas coisas boas nesse novo sistema. Tem coisas que nos preocupam. A mudança da incidência do local de produção para o destino preocupa porque o Espírito Santo é um Estado de população pequena. Por si só, isso já é uma preocupação. (...) Mas conseguimos algumas vitórias importantes, como a permanência dos incentivos fiscais até 2032. Conseguimos (também) uma transição federativa longa, para a gente não ter problema de receita para o Estado e para os municípios”, observa.
O chefe do Executivo capixaba pontuou ainda que, mais do que nunca, o Estado precisará manter o equilíbrio fiscal, de modo a ter capacidade de investimento com recurso próprio e capacidade de endividamento. Isto é, também precisa manter o status de “bom pagador” – conquistado e mantido há mais de dez anos – para que possa buscar recursos para outros projetos necessários.
“Interessa para nós, naturalmente, uma relação forte com o governo federal, para que a gente resolva os problemas de Estado que são da responsabilidade do governo federal: rodovias, ferrovias, área portuária, tudo o que cabe à União. São investimentos necessários para que, além da confiança que os empreendedores e as pessoas têm no nosso futuro, a gente tenha também capacidade de ofertar eficiência e produtividade. Quem não é o maior, tem que ser o melhor. Se a gente não tem tamanho dentro de população, precisa ter eficiência”, destaca o governador.
Transição da reforma tributária
- A principal mudança com a reforma aprovada na Câmara é a extinção de cinco tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — todos administrados pelo União —, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).
- Em troca, serão criados dois tributos, que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). São eles: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o IPI, o PIS e a Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS.
- A implementação dos novos tributos começará em 2026, com uma alíquota teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS.
- Em 2027, PIS e Cofins serão completamente extintos e substituídos pela nova alíquota de referência da CBS. As alíquotas do IPI também seriam zeradas, com exceção dos produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.
- Já a migração dos impostos estaduais e municipais para o novo IBS será mais lenta e só terminará em 2033. Até 2028, a alíquota continuará em 0,1%. Em 2029, a cobrança de ICMS e ISS será reduzida em 1/10 por ano até 2032. Em 2033, os impostos atuais serão totalmente extintos. As alíquotas definitivas de cada tributo serão detalhadas posteriormente, em lei complementar.
- Também será criado um imposto seletivo sobre bens e serviços cujo consumo são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- A última mudança será iniciada em 2029 e finalizada apenas em 2078, quando houver a mudança completa do local de cobrança dos impostos, que deixará de ser o local de produção (origem) e passará a ser o local de consumo (destino).
*Com informações da Agência Folhapress
