A novela do tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos importados, incluindo brasileiros, ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (20). Ainda pela manhã, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as chamadas tarifas recíprocas, impostas desde abril do ano passado, são ilegais. Embora considerem a decisão da justiça norte-americana positiva, setores produtivos do Espírito Santo mantêm cautela devido às novas movimentações de Trump.
Por seis votos a três, a mais alta instância do Judiciário norte-americano entendeu que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para justificar a medida extrapolou as atribuições constitucionais do presidente.
Mesmo assim, horas depois, Trump reagiu e anunciou a adoção de tarifa global de 10%, a partir da ativação da Seção 122 — dispositivo da legislação comercial dos EUA nunca usado antes e que permite ao presidente impor tarifas temporárias, nesse caso de efeito imediato e válida por 150 dias. E disse ainda, em coletiva de imprensa, que vai recorrer à Seção 301 para abrir investigações sobre práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais.
Setores do ES afetados por tarifaço mantêm cautela após derrubada de taxas
É por esse impasse que setores produtivos do Espírito Santo, ainda sob as taxas mais altas do tarifaço, como alguns produtos do agro, café solúvel e as rochas ornamentais, consideram favorável a derrubada das tarifas, mas acompanham o assunto com atenção e cuidado.
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo Baraona, afirma que a suspensão das tarifas impostas pelos EUA é uma notícia positiva, aguardada e muito importante para o Estado e o país. "Porém, ainda precisamos ter cautela sobre como o assunto vai avançar nos EUA, tendo em vista que o governo estadunidense disse que irá recorrer da decisão da Suprema Corte".
O governador Renato Casagrande (PSB) também se manifestou sobre o assunto na tarde desta sexta-feira (20). Para ele, a decisão da Suprema Corte reforça que o comércio internacional precisa de legalidade, equilíbrio e diálogo. "Quem produz e gera emprego não pode pagar a conta das disputas políticas", ressalta.
No caso dos produtos que ainda sofriam com as tarifas adicionais, como café solúvel, ovos e pescados, três importantes segmentos das exportações do agro capixaba, a perspectiva é de recuperação das negociações. O secretário de Estado de Agricultura, Enio Bergoli, avalia que, com a derrubada das medidas lineares pela Suprema Corte, o comércio internacional desses produtos deve retornar aos patamares de normalidade, mesmo com a manutenção da tarifa de 10%.
“Depois do tarifaço, a redução das exportações de pescados e café solúvel para os Estados Unidos foi muito drástica, visto que é um importante mercado para nós. Antes do tarifaço, de 98% a 100% do pescado ia para os Estados Unidos e caiu 70%. No ano passado, os ovos também iam muito para os Estados Unidos, mas depois do tarifaço parou, porque a margem era pequena e inviabilizou a exportação”, pontua.
Embora a situação atual seja vista como uma vitória econômica, ele afirma que o setor permanece vigilante quanto às futuras estratégias protecionistas dos Estados Unidos.
Para o vice-governador Ricardo Ferraço, que também é coordenador do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (Cetax), a derrubada das taxas é uma ótima decisão para o Espírito Santo, tanto do ponto de vista econômico quanto social, visto que são setores que geram milhares de empregos e muita renda.
“Nossos cafés, mármore e granito, pescados, gengibre e macadâmia, por exemplo, são produtos muito apreciados no mercado norte-americano, assim como o aço também tem sua importância. Com os maiores custos, preços elevados e inflação no dia a dia, os próprios americanos ingressaram na Suprema Corte para questionar a medida que determinava a taxação”, observa.
Na opinião do vice-governador, a decisão contribui para melhorar as condições de competitividade dos produtos do Espírito Santo, já que os Estados Unidos são um mercado muito importante, tradicional e fiel para um conjunto significativo de produtos capixabas, não muito simples de ser substituído.
Ferraço lembra que o governo está acompanhando os desdobramentos desde quando o governo dos Estados Unidos impôs a taxação. “Reunimos o setor produtivo capixaba, anunciamos medidas para amenizar os impactos e buscamos alternativas de mercado. Tudo isso tendo como contrapartida e objetivo a manutenção dos empregos, dos postos de trabalho. Alguns produtos foram excluídos da taxação anteriormente e agora vem essa ótima notícia da Suprema Corte americana”, avalia.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) também vê com bons olhos a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos. Para a entidade, trata-se de um passo importante para reduzir parte da pressão tarifária recente. No entanto, afirma que o setor mantém um otimismo contido.
“A decisão não encerra o tema das tarifas comerciais impostas pelo governo norte-americano, uma vez que a IEEPA era apenas um dos instrumentos utilizados para sustentar as medidas. Os dispositivos continuam gerando incertezas e podem resultar em novos desdobramentos. Além disso, ainda não há clareza sobre como e quando a alfândega norte-americana normatizará a decisão da Suprema Corte na prática”, pondera.
Desde julho, quando foram anunciadas as tarifas adicionais, a Centrorochas iniciou um trabalho imediato de diplomacia setorial estruturada em Washington, com o objetivo de evidenciar a relevância estratégica das rochas naturais brasileiras para o mercado norte-americano, especialmente como minerais não metálicos críticos para a cadeia da construção residencial local.
Ao longo dessas agendas, ficou evidente que a administração norte-americana trabalha com diferentes alternativas jurídicas para sustentar sua política tarifária. Por isso, o momento exige cautela, leitura técnica do cenário e acompanhamento permanente dos desdobramentos.
As tarifas
Em abril, Trump havia imposto taxa de 10% e em agosto, 40% adicionais a uma série de produtos brasileiros, embora a lista de exceções chegasse a quase 700 itens. Nesse primeiro momento ficaram de fora da taxação celulose e minério de ferro, por exemplo. Em novembro, retirou os 40% adicionais para uma série de produtos do agro, o que aliviou as exportações do café verde e em grão, por exemplo.
A decisão desta sexta-feira da Suprema Corte dos Estados Unidos engloba apenas as "tarifas recíprocas", impostas por Trump no dia 2 de abril de 2025. Outras taxas, como as estabelecidas sobre aço, alumínio e produtos de setores específicos, não são contempladas pela medida. Dessa forma, o aço capixaba continua sob as mesmas taxas do ano passado.
Na avaliação da Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos — que considerou inadequado o uso de tarifas com base na legislação norte-americana de emergência econômica (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA) — reduzirá parcela relevante das sobretaxas atualmente aplicadas às exportações brasileiras.
"Embora o alcance e os efeitos práticos da decisão ainda estejam em análise, ela tem potencial de melhorar as condições de competitividade dos produtos brasileiros no mercado norte-americano e ampliar a previsibilidade nas relações comerciais entre os dois países", diz a entidade.
