A reforma tributária, que entra em vigor em um período a partir de 2026, deve garantir mais transparência aos consumidores em relação aos impostos pagos no dia a dia. A avaliação é de Lina Santin, advogada especialista em Direito Tributário e painelista da terceira edição do evento ‘Diálogos: Reforma Tributária’, realizado por A Gazeta.
Após encontros em Vitória e em Colatina, o terceiro evento — que reuniu o empresariado, especialistas em tributos e lideranças políticas — foi realizado em Cachoeiro de Itapemirim, na Região Sul do Espírito Santo, na noite de quarta-feira (13).
Para Lina, que dividiu o palco com o secretário de Estado da Fazenda, Benício Costa, e com o advogado tributarista Henrique Tavares, presidente da 2ª Subseção da OAB/ES, o atual sistema de cobrança de impostos brasileiro é irracional e complexo do começo ao fim. Entretanto, avalia a especialista, a reforma deve resultar em simplificação e até em atratividade de investimentos para o país.
“Um dos grandes pilares da reforma tributária é o princípio da transparência, que traz à tona qual é a carga tributária que pagamos ao consumir em qualquer tipo de produto. Hoje, pagamos de forma obscura uma carga tributária que pode chegar a 70%, às vezes até 90% do preço total de um produto, mas nem percebemos”, explica Lina.
A advogada pondera que a reforma também está voltada para a criação do que chama de “consciência e cidadania fiscal”, para que toda a população entenda o que de fato está pagando em transações comerciais de variados portes, seja entre pessoas físicas ou jurídicas.
“Há ainda a possibilidade de melhoria no ambiente de negócios porque a reforma coloca todo mundo em igualdade comercial. Atualmente, muitas empresas, que atuam em determinado setor econômico, concorrem com outras sem compliance e que não estão em dia com os seus tributos", avalia.
A reforma não é atrativa apenas para a economia, mas positiva para todos nós, que somos consumidores
Lina ainda destaca que a reforma vai promover o mecanismo conhecido como split payment, uma ferramenta que busca efetuar o recolhimento do tributo devido no momento da liquidação financeira das operações.
Segundo o governo federal, essa é uma ferramenta pela qual o valor do tributo é automaticamente separado do montante da mercadoria ou do serviço no momento da transação, sendo usado para extinção do débito ou para garantir o crédito tributário do pagador. O modelo é considerado inovador na forma como está estruturado e deve ser implementado de forma gradual, tecnicamente segura.
“Quando pagamos compras passando cartão, pagando boleto, fazendo uma transferência eletrônica, automaticamente vamos pagar o tributo. Não é assim que funciona hoje. Atualmente, quando fazemos um pagamento, damos o dinheiro do tributo e é essa pessoa que está nos vendendo é o responsável pelo recolhimento do tributo devido. E, muitas vezes, por uma falta de caixa do vendedor ou às vezes até por uma intenção de sonegar, esse imposto não é recolhido, embora tenha sido pago”, explica Lina.
“Com o split payment isso acaba. No momento em que você liquida, você tem o tributo recolhido. Isso é muito positivo, porque onde todos pagam, todos pagam menos. Eu consigo aumentar a arrecadação sem precisar aumentar a alíquota, tendo a possibilidade até de baixar a alíquota”, finaliza a especialista.
Reforma tributária dará mais transparência aos impostos, diz especialista
